O governador Cláudio Castro (PL) sancionou a Lei que garante a correção anual dos valores do auxílio-transporte dos profissionais da Educação da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) e expande o benefício para os demais servidores.
A Lei nª 9752, publicada no DO de ontem (30) foi resultante de uma ação conjunta entre os deputados estaduais Rodrigo Bacellar (PL), Rodrigo Amorim (PTB) e Jair Bittencourt (PL).
A partir deste ano, o valor do auxílio transporte será corrigido anualmente pela inflação, garantindo aos servidores uma correção inflacionária que preserve sua renda.
Para o deputado Rodrigo Bacellar, a lei de 2006 precisava ser atualizada “As regras para a concessão do benefício não atendiam mais as demandas dos servidores. A nova proposição tem como objetivo a concessão do auxílio às necessidades dos servidores, bem como, garantir a isonomia de tratamento a todos os servidores ativos da UENF”, alegou o parlamentar.
Outra novidade é a expansão do benefício aos servidores das seguintes categorias: servidores ativos permanentes, extraquadro, cedidos ou cargo em comissão.
A reestruturação do quadro de pessoal da Uenf era uma luta antiga dos servidores da universidade.
