A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou, nesta quinta-feira (26), que afastou os policiais envolvidos em abordagem que terminou com morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, no município de Umbaúba, no sul do estado de Sergipe, a cerca de 100 km de Aracaju.
Em nota, a PRF disse que “está comprometida com a apuração inequívoca das circunstâncias relativas à ocorrência no estado, colaborando com as autoridades responsáveis pela investigação”. A instituição disse ainda que “reforça o compromisso com a transparência e isenção”.
Repercussão
O ministro da Justiça, Anderson Torres, se manifestou sobre o assunto “ Determinei a abertura de investigação pela Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal sobre a abordagem policial de ontem, em Sergipe. Nosso objetivo é esclarecer o episódio com a brevidade que o caso requer”, disse.
A organização internacional não governamental Human Rights Watch, que defende e realiza pesquisas sobre os direitos humanos, se manifestou, através de nota, sobre o caso e disse que está ‘consternada e chocada com a morte de Genivaldo de Jesus Santos, um homem negro de 38 anos e com deficiência psicossocial, nas mãos da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe.
“O Ministério Público Federal deveria investigar imediatamente a motivação da prisão de Genivaldo e as circunstâncias de sua morte, incluindo indícios de tortura. Também deveria avaliar se a Polícia Rodoviária Federal possui protocolos e treinamento adequados para a abordagem de pessoas com deficiências psicossociais. As autoridades brasileiras têm a obrigação, conforme a legislação brasileira e o direito internacional de direitos humanos, de investigar o homicídio de Genivaldo e de levar à justiça os responsáveis por violações da lei”, informou a nota.
O que diz especialista sobre a ação
Uma portaria de 2010, que regulamenta uso de força policial, e uma lei de 2014, que disciplina o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, não foram respeitadas por agentes da Polícia Rodoviária Federal de Sergipe durante abordagem que terminou na morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos. A afirmação foi feita pela diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno.
“A utilização de gás de pimenta como instrumento de menor potencial ofensivo é comum entre as polícias, geralmente para dissipar multidões, mas jamais deve ser feito em ambientes fechados ou por períodos prolongados numa pessoa. Sua má utilização pode ocasionar a morte”, disse Samira Bueno ao g1 nesta quinta-feira (26).
De acordo com a portaria interministerial nº 4.226, de 2010, o uso da força pelos agentes de segurança pública deverá se pautar nos documentos internacionais de proteção aos direitos humanos e deverá obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência.
O documento determina ainda os procedimentos de habilitação para o uso de cada tipo de arma de fogo ou instrumento de menor potencial ofensivo, o que inclui avaliação técnica, psicológica, física e treinamento específico, com revisão periódica. Nenhum profissional de segurança deverá portar instrumento de menor potencial ofensivo para o qual não esteja devidamente habilitado.
Além disso, o texto afirma que os critérios de recrutamento e seleção para os agentes de segurança pública deverão levar em consideração o perfil psicológico necessário para lidar com situações de estresse e uso da força e arma de fogo.
Segundo a nota técnica divulgada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, “a morte de Genivaldo Jesus Santos chocou a sociedade brasileira pelo nível de sua brutalidade, expondo o despreparo da instituição em garantir que seus agentes obedeçam a procedimentos básicos de abordagem que orientam os trabalhos das forças de segurança no Brasil”.
Já a lei 13.060, que disciplina o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública em todo o país, determina, no artigo 3º, que “cursos de formação e capacitação dos agentes de segurança pública deverão incluir conteúdo programático que os habilite ao uso dos instrumentos não letais”.
A utilização de spray de pimenta e gás lacrimogênio como instrumento de menor potencial ofensivo é comum entre as polícias, mas deve ser feito obedecendo aos procedimentos, com distância mínima, por períodos curtos e jamais em ambientes fechados, sob o risco de ocasionar a morte.
Entenda o caso
Genivaldo morreu após ser preso no porta-malas de uma viatura durante uma abordagem de policiais rodoviários federais no município de Umbaúba, no sul do estado de Sergipe, a cerca de 100 km de Aracaju. O caso aconteceu na tarde desta quarta-feira (25).
Os agentes da Polícia Rodoviária Federal envolvidos na abordagem admitiram que fizeram uso de spray de pimenta e gás lacrimogêneo, de acordo com o boletim divulgado pela PRF nesta quinta-feira (26).
No boletim de ocorrência, os agentes também afirmam que Genivaldo faleceu “possivelmente devido a um mal súbito”. A Polícia Federal disse ao g1 que não vai revelar os nomes dos policiais.
De acordo com o Instituto Médico Legal (IML) de Sergipe, Genivaldo morreu por asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda.
Com pedidos de “justiça” pela população, Genivaldo foi sepultado no final da manhã desta quinta-feira em um cemitério de Umbaúba. Segundo familiares, a vítima tinha esquizofrenia e tomava remédios controlados havia cerca de 20 anos.
Um sobrinho da vítima, Wallison de Jesus, viu a ação dos agentes. Segundo ele, o tio pilotava uma motocicleta quando foi abordado.
“Eu estava próximo e vi tudo. Informei aos agentes que o meu tio tinha transtorno mental. Eles pediram para que ele levantasse as mãos e encontraram no bolso dele cartelas de medicamentos. Meu tio ficou nervoso e perguntou o que tinha feito. Eu pedi que ele se acalmasse e que me ouvisse”, disse Wallyson.
Segundo Wallyson, mesmo diante da sua tentativa de diálogo, os policiais fizeram o uso de spray de pimenta e o colocaram dentro do porta-malas da viatura. “Eles jogaram um tipo de gás dentro da mala, foram para delegacia, mas meu tio estava desacordado. Diante disso, os policiais levaram ele para o hospital, mas já era tarde”.
A família diz que ele chegou sem vida ao hospital, que afirma ter tentado manobras para reanimá-lo.
“Eu vivo com ele há 17 anos, ele tem 20 anos que tem o problema dele. Nunca agrediu ninguém, nunca fez nada de errado. Sempre fazendo as coisas pelo certo. E num momento desses pegaram ele e fizeram o que fizeram”, disse a viúva da vítima, Maria Fabiana dos Santos.
Investigação
A PRF também afirma que abriu um procedimento disciplinar para averiguar a conduta dos policiais envolvidos. A Polícia Federal vai investigar o caso.
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe disse que está acompanhando os desdobramentos e que “tem respeito pelas instituições, mas não compactua com qualquer tipo de violência ou de tortura”.
A família registrou um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil, que já ouviu testemunhas sobre o caso. Através de nota, a Polícia Federal informou que diligências acerca do caso já foram iniciadas, e a PF trabalha para esclarecer o ocorrido o mais breve possível.
“Diante dos delitos de desobediência e resistência, após ter sido empregado legitimidade o uso diferenciado da força, tem-se por ocorrida uma fatalidade, desvinculada da ação policial legítima”, disse a Polícia Rodoviária Federal por meio de boletim.
