As Comissões de Educação, de Ciência e Tecnologia, e do Cumpra-se da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) discutiram, nesta terça-feira (24/05), o decreto do Poder Executivo que prevê a transformação das unidades de ensino da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) em escolas cívico-militares.
Durante a reunião, os parlamentares anunciaram que devem ir às escolas para promover debate e consultar se a comunidade escolar deseja a implantação desse sistema de ensino.
O subsecretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Edgar Leite, afirmou que houve um equívoco na compreensão do sentido do decreto. Segundo ele, a proposta não se trata da imposição de uma ideologia, mas sim de uma tentativa de resgatar a autoridade do magistério.
Ainda de acordo com ele, o decreto foi motivado por uma demanda da própria população fluminense. “Os princípios básicos são o respeito, a obediência, o critério de hierarquia do magistério, a valorização da bandeira do Brasil. Isso é uma demanda de certos setores da sociedade, então não há motivo para não implantar esse sistema e observar seus efeitos a médio e longo prazo”, explicou.
O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Waldeck Carneiro (PSB), questionou como a Secretaria constatou essa demanda:
“Vamos realizar uma nova audiência pública com a representação do vice-presidente da Faetec, que não esteve presente por questões de saúde, para que possa apresentar mais detalhamento do programa. E a partir disso, pretendemos fazer audiências regionais, sobretudo nas localidades com maior concentração de unidades da rede Faetec, para discutir essa proposta e verificar como a pasta verificou a existência dessa demanda. Isso deveria ter sido feito antes da implantação do programa”.
Os professores participantes da reunião contaram que as unidades enfrentam atualmente diversos problemas de carência de pessoal, tema que já foi discutido em audiência pública da Comissão de Educação, realizada no dia 28/04 e presidida pelo deputado Flávio Serafini (PSol).
“O problema das escolas públicas não está na falta de disciplina, mas sim na falta de investimentos. É fundamental que haja a valorização das unidades já existentes”, destacou Sheila Conde, diretora do Sindicato dos Profissionais de Educação da Faetec (SINDPE-Faetec).
Os estudantes também frisaram que não houve diálogo entre o Governo do Estado e os discentes. “Os alunos não foram consultados se queriam a implementação do modelo cívico-militar. Nós não precisamos de um novo modelo, precisamos da valorização do modelo atual.
Mesmo com as dificuldades que enfrentamos nas escolas, nós conseguimos apresentar resultados”, declarou Gabriel Ibraim, estudante da Escola Técnica Estadual (ETE) de Bacaxá, localizada no município de Saquarema.
Presente na reunião, o deputado Rodrigo Amorim (PTB) apontou que, segundo dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), a reprovação é cerca de 34% menor quando se trata de escolas cívico-militares e o índice de alunos na idade certa de escolaridade é maior do que nas escolas comuns. Para o parlamentar, esse levantamento expressa os pontos positivos do programa.
“O que há de errado em um ensino cívico-militar, em dar ênfase ao patriotismo? O decreto cria um programa, que será implementado através de estudo de diversas secretarias de Estado, inclusive no que diz respeito à questão orçamentária. Os recursos dos fundos de segurança pública poderiam ser utilizados para suprir todas as necessidades de infraestrutura, de alimentação, entre outras”, salientou Amorim.
De acordo com o deputado Flávio Serafini, é falacioso e desrespeitoso associar a disciplina à presença de militares nas escolas. Além disso, o parlamentar enfatizou que as escolas cívico-militares e as escolas tradicionais não podem ser comparadas, visto que as escolas cívico-militares têm investimento diferenciado, seleção para ingresso e profissionais suficientes para atender às demandas.
“Não é necessária a presença de força de segurança para se ter disciplina. Os profissionais de educação são responsáveis pelo processo de ensino e aprendizagem, e a disciplina faz parte desse processo. Essas comparações não podem ser feitas, porque são alunos com trajetórias completamente diferentes. Hoje, as escolas militares do Brasil não estão à frente de boa parte de escolas federais que têm investimento maior. A gente acredita que a educação tem que ter gestão democrática, o estudante tem direito à diversidade, às diferentes identidades”, frisou Serafini.
O presidente da Comissão do Cumpra-se, deputado Carlos Minc (PSB), ressaltou que é fundamental continuar o debate sobre a implantação do programa junto à comunidade escolar. Minc ainda afirmou que o Governo do Estado pode solucionar os problemas levantados pelos estudantes durante o encontro, a partir dos recursos provenientes do leilão da Cedae, que tem uma margem de 20% para ser realocado.
“Não seria preciso realizar a transferência de recursos das Secretarias de Estado da Defesa Civil, da Polícia Militar, para contemplar essas necessidades essenciais apresentadas aqui, como a alimentação, os laboratórios, as bibliotecas. Precisamos dar desdobramento a esse debate nas unidades da Faetec para saber de onde veio a demanda das escolas cívico-militares. Pelo que ouvimos aqui, há demandas sim, mas de outras naturezas. E essas demandas relatadas aqui não estão sendo atendidas”, comentou. A deputada Dani Monteiro e o deputado Eliomar Coelho, ambos do PSol, também participaram da reunião.
