Ex-presidente da OAB Wadih Damous diz que prisão preventiva está virando regra no país; parlamentar aponta ilegalidades no despacho do juiz que decretou prisão de Anthony Garotinho
O deputado e ex-presidente da OAB-RJ Wadih Damous (PT) definiu a prisão do ex-governador Anthony Garotinho como uma demonstração de banalização da prisão preventiva no Brasil. Na avaliação do parlamentar, o que deveria ser uma excepcionalidade está virando regra a exemplo do que acontece no estado de exceção.
Damous foi entrevistado pelo jornalista Roberto Barbosa nesta quinta-feira (16/11) no programa Fim de Tarde, que é gerado pela rádio Diário FM para uma rede de emissoras no interior do Estado.
O ex-governador foi preso na manhã desta quarta-feira (16/11), em seu apartamento no Flamengo, no Rio de Janeiro. Garotinho é investigado na Operação Vale Voto, que apura o uso do programa Cheque Cidadão em troca de voto na eleição do mês passado.
“O padrão curitibano foi adotado como paradigma em boa parte do país. Prende-se a rodo, sem sentença, sem condenação”, diz o deputado no trecho de uma postagem em sua página no Facebook.
O deputado criticou trechos do despacho do juiz da 100ª Zona Eleitoral, Glaucenir Silva de Oliveira – que decretou a prisão -, reproduzido na reportagem de O Globo.
“Ele nem julgou o processo, não ouviu testemunhas, acusados e praticamente antecipa sentença por meio de juízo de valor. Outra coisa: qual a alegação mencionada para prender? Coação de testemunha, mas a pessoa mencionada como vítima da coação nem é testemunha, na verdade é investigada. Isso é um absurdo”, disse.
Tanto na entrevista quanto na postagem no Facebook faz questão de mencionar que é adversário político do ex-governador.
“Não nutro qualquer simpatia política por Garotinho, mas não posso me calar diante de mais essa arbitrariedade cometida pelo estado policial instalado no país”, concluiu.
Outras coisas começam a causar curiosidade na cobertura jornalística: a celeridade na condução do inquérito e agora processo da Operação Vale Voto. As investigações começaram em outubro, mas já conta com um festival de prisões preventivas e temporárias, inclusive de pessoas pobres beneficiárias do programa Cheque Cidadão.
É fato notório em todo o episódio o personalismo da operação, já que Garotinho denunciou o delegado, o promotor e o juiz que atuam no caso.
Segue abaixo a postagem inserida pelo parlamentar em sua página no Facebook.
PRISÃO DE GAROTINHO É ILEGAL
O juiz da 100ª zona eleitoral decretou a prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, por suspeita de compra de votos. É o estado policial operando a pleno vapor. O padrão curitibano foi adotado como paradigma em boa parte do país. Prende-se a rodo, sem sentença, sem condenação.
A mera suspeita ou a “convicção” de juízes e procuradores se faz suficiente para a decretação de prisões. Dane-se o devido processo legal, afinal de contas vale tudo para combater a corrupção. Essas são as regras do estado de exceção. Você não as encontrará na Constituição da República. Não nutro qualquer simpatia política por Garotinho, mas não posso me calar diante de mais essa arbitrariedade cometida pelo estado policial instalado no país.
