O Governo do Estado pode distribuir gratuitamente absorventes para as pessoas em situação de rua. A medida faz parte de um programa proposto pelo Projeto de Lei 2.890/20, do deputado Danniel Librelon (REP), que foi aprovado em discussão única pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (09/03). A medida será encaminhada para sanção ou veto do Governo do Estado.
“No Rio de Janeiro, a pobreza menstrual acomete especialmente mulheres em situação de rua. Além da dificuldade para comprar os absorventes, as mulheres que vivem nas ruas muitas vezes não possuem acesso a banheiros e a água corrente para poderem se lavar. Essa situação pode levar a um conjunto de doenças. Algumas igrejas e instituições filantrópicas fazem a distribuição de absorventes, mas não há informações sobre distribuição no SUS ou no SUAS”, justificou o autor.
O Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos para a População em Situação de Rua prevê que os itens sejam entregues pelo Serviço de Abordagem Social e pelos Centros de Referência Especializada para População em Situação de Rua.
O projeto prevê que os absorventes feitos com materiais sustentáveis terão preferência nas licitações e que o Governo do Estado deverá promover campanhas informativas sobre a saúde menstrual e as consequências para a saúde da mulher.
