O banco Santander foi condenado, em segunda instância, a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a um cliente que foi obrigado a ficar de cueca para entrar numa agência no bairro de Piedade, na cidade de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. As informações são do g1.
O caso ocorreu em 2014, mas a sentença foi publicada na terça-feira (18) e divulgada nesta sexta-feira (21) pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O cliente foi o motorista Fábio Muniz de Queiroz.
No dia em que ocorreu o caso, ele prestou queixa por injúria racial, mas o processo em que deve receber indenização correu na vara cível, por danos morais.
“Eu fui vítima de racismo. Não fui à frente com o processo porque não me atentei. O constrangimento foi grande no dia, fiquei muito chateado. Frequentava com frequência a agência e o gerente me conhecia. Ele estava na porta do banco, mas ficou de mãos atadas”, afirmou a vítima.
O g1 questionou a Polícia Civil sobre o andamento do processo, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
Conforme consta no processo, no dia 19 de março de 2014, Fábio foi até a agência bancária a pedido de uma médica com quem ele trabalha para fazer pagamentos dela. No local, ele foi impedido de entrar pela porta automática detectora de metais.
O homem, então, comunicou ao segurança que já havia colocado todos os objetos de metal no compartimento destinado a isso. O funcionário do banco disse que a fivela do cinto poderia ser o motivo. O cliente, como recomendado, retirou o acessório, mas seguiu sendo impedido de entrar.
Foi nesse momento que o cliente afirmou que não tinha nada no corpo além da própria roupa. “O segurança determinou, com ar de deboche, que o autor retirasse a roupa, pois, caso contrário, não poderia entrar na agência bancária”, disse o processo judicial.
Com medo de perder o emprego e constrangido pela fila de pessoas que se formou devido ao problema com a porta detectora, Fábio Muniz de Queiroz tirou as roupas e ficou somente de cueca. O fato foi presenciado por outros clientes e filmado.
“Eu estava naquela agência quase todos os dias, levando cheques, sacando dinheiro, fazendo pagamentos. Eu conhecia o pessoal lá, trato muito bem as pessoas. Fiquei muito frustrado, fui na delegacia no mesmo dia. Por mim, nunca mais iria naquela agência, mas sou funcionário [da médica], não tinha escolha”, declarou Fábio.
Foi a própria vítima que pediu a outro cliente que filmasse o caso. As imagens foram incluídas ao processo judicial e consideradas pelos magistrados na decisão. Os advogados de Fábio chegaram a requerer judicialmente o fornecimento de imagens do circuito de segurança, mas o Santander não as forneceu e não deu nenhuma explicação.
“A gente entendeu a situação como uma conduta abusiva, discriminatória e vexatória. Demorou bastante, mas ganhamos no primeiro grau. O banco recorreu da decisão e, nesta semana, saiu a condenação”, afirmou o advogado Pedro Paiva.
A primeira decisão foi proferida pela juíza substituta Catarina Vila-Nova Alves de Lima, no dia 20 de agosto de 2020. A confirmação em segunda instância foi decidida de forma unânime pela Quarta Câmara Cível do TJPE. O Santander ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Eles podem recorrer se entenderem que há uma questão infralegal ou se quiserem ganhar tempo, mas acredito que não seja o caso. Eu não esperava nem que fosse a julgamento e que eles nos chamassem para um acordo, porque R$ 15 mil para um banco é um valor ínfimo”, declarou o advogado.
A reportagem questionou o Santander sobre o procedimento vexatório adotado pela agência e se o banco pretendia recorrer da sentença ao STJ. O banco se limitou a dizer que “não comenta casos que estão em andamento”.
