A prisão de Glaidson Acácio dos Santos, o “Faraó dos Bitcoins”, em agosto do ano passado, provocou uma corrida de seus clientes à Justiça, numa tentativa de cancelar o contrato com a sua empresa, a GAS consultoria, e pedir a devolução dos valores que investiram.
Um levantamento feito pelo EXTRA mostra que em decisões judiciais em 30 processos no Tribunal de Justiça do Rio já houve bloqueio de R$ 5, 1 milhões das contas ou de bens de Glaidson, da GAS, de sua esposa e de seus sócios. O objetivo da medida é garantir que, no fim das ações judiciais, haja dinheiro para ressarcir esses clientes.
Até a última sexta-feira, ao menos 319 investidores de Glaidson já tinham entrado na Justiça estadual do Rio contra o “Faraó” — 62 deles, só em 2022. O GLOBO analisou cem desses processos. Em 30 deles, investidores conseguiram decisões judiciais garantindo que seja bloqueada ou reservada a quantia do contrato celebrado com a empresa. Em 11, a Justiça foi contra os pedidos e no restante, 59 casos, ainda não houve decisão judicial.
Dos pouco mais de R$ 5 milhões bloqueados, quase um quarto (22,5%) são referentes a apenas um processo. Um advogado de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, afirma ter investido R$ 1,15 milhão na GAS Consultoria entre janeiro e maio de 2021 e quer receber o dinheiro de volta.
A Justiça já determinou que o valor seja reservado no processo criminal da 3ª Vara Federal Criminal, no qual foram feitas apreensões milionárias. Na ação, Glaidson foi preso e responde a crimes como organização criminosa.
O homem alega, assim como os outros investidores que procuraram a Justiça, que o contrato deve ser cancelado, já que as investigações da Polícia Federal revelaram que Glaidson não investia o dinheiro dos clientes, pagando os supostos lucros com as quantias aplicadas por novos investidores.
A prática é conhecida como pirâmide financeira. “O que parecia ser um negócio jurídico vantajoso se transformou em um verdadeiro pesadelo”, escreveu o homem no processo, no qual advoga em causa própria.
Outros 27,5% dos R$ 5 milhões bloqueados estão concentrados em dois processos. Num deles, um homem pede a devolução dos R$ 700 mil investidos. Noutro, o pedido é para que sejam reembolsados R$ 705 mil — total investido por um grupo de cinco pessoas que entraram juntas numa mesma ação.
A decisão da Justiça de bloqueio ou reserva dos valores não é definitiva. Apenas no fim do processo, com a análise das provas de cada um, os juízes decidirão se há motivos para que os contratos sejam cancelados e se os investidores têm direito a serem ressarcidos.
A defesa da GAS ainda terá direito a se pronunciar nas ações e fazer a defesa da empresa, assim como de Glaidson e dos investidores.
Na ação criminal, foram apreendidos R$ 15 milhões em espécie, 21 carros de luxo e investimentos em criptomoedas que valiam R$ 150 milhões. A expectativa é de que esse dinheiro e o valor obtido com a venda dos bens confiscados sejam revertidos para as vítimas de Glaidson.
— A natureza jurídica desse sequestro de bens e valores é justamente essa, ressarcir as vítimas que perderam dinheiro investindo com a GAS — explica o advogado Carlos Daniel Dias André, que defende ex-clientes de Glaidson.
Além de pedir a reserva dos valores no processo criminal, o advogado ainda vem adotando outra estratégia: o pedido para que seus clientes também possam ser pagos com os R$ 72,3 milhões que a própria Igreja Universal alegou ter recebido em doações de Glaidson e da GAS. O pedido é para que também haja reserva de valores em relação a essa quantia.
A promotora e professora de Processo Penal Elisa Pittaro ressalta que para serem ressarcidos com o dinheiro apreendido na ação criminal, os investidores terão que esperar o trânsito em julgado do sentença, ou seja, que não haja mais possibilidade de recurso. Ela acredita que os juízes das varas cíveis ficarão responsáveis por repartir o total da quantia apreendida.
— Essa organização dos credores não caberá ao juízo criminal. Estabelecer a ordem de preferência caberá aos juízes do cível — analisa.
