O governador Cláudio Castro anunciou que não vai sancionar o Projeto de Lei n. 5.190/2021, que cria novos tributos para empresas de petróleo no estado e foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Castro confirmou sua decisão ao receber, nesta terça-feira (28/12), uma comitiva de prefeitos dos municípios da Bacia de Campos e representantes de empresas e instituições do setor de petróleo e gás que se reuniram para pedir o veto.
– Não podemos mais aumentar o custo do Rio de Janeiro, onerar as operações da indústria e gerar insegurança jurídica para o estado. O que precisamos é de previsibilidade para os investidores. Mudanças de regras precisam passar por um amplo processo de diálogo com todos os envolvidos, das prefeituras impactadas às empresas do setor – afirmou Cláudio Castro.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, Vinicius Farah, a lei impactaria a atração de investimentos e a geração de emprego e renda no estado.
– A lei geraria desestímulos à atividade petroleira no estado, prejudicando a economia dos municípios e inibindo investimentos – explicou.
Estiveram presentes na reunião os prefeitos de Macaé, Campos, Bom Jesus, Cardoso Moreira, São Francisco de Itabapoana, Quissamã, Cordeiro, São Fidelis e Carapebus, e representantes do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo da Bacia de Campos (Ompetro) e da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo (ABPIP).
