‘O Problema Também é Meu – Não à Violência Contra as Mulheres’ será o slogan da campanha da Coordenadoria Geral de Políticas para as Mulheres, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, de 2022.
Com início no dia 19 de janeiro, a iniciativa estimulará a adoção de medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco em estabelecimentos comerciais da cidade, como restaurantes e hotéis, por exemplo.
Na tarde desta segunda-feira (6), houve a terceira reunião para a elaboração da campanha. A primeira ocorreu na Secretaria Adjunta de Turismo, com a presença do secretário Leonardo Anderson. Já as duas últimas foram remotas e reuniram os grupos parceiros como o Polo Gastronômico, o Macaé Convention & Visitor Bureau, a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), além de agentes do programa Patrulha Maria da Penha, vinculada à Secretaria de Ordem Pública.
A campanha foi criada para regulamentar a Lei Municipal nº. 4.810/21, que dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas protetivas à mulher em estabelecimentos comerciais. A proposta é que as ações do município sejam contínuas e não restritas a datas específicas à causa.
Entres os auxílios que podem ser prestados à mulher pelos estabelecimentos comerciais estão: a oferta de acompanhamento até um meio de transporte, ou a comunicação à autoridade policial. Estas medidas são estendidas às pessoas que se identificam com o gênero feminino.
A partir da campanha, cartazes com orientação às mulheres serão colocados em banheiros femininos ou em outro ambiente do comércio, informando à consumidora sobre a disponibilidade do estabelecimento em ajudar. Simultaneamente, a Coordenadoria Geral de Políticas para as Mulheres, junto aos parceiros, distribuirá folhetos informativos on-line e impressos com informações úteis à proteção.
Para o melhor resultado da campanha, os funcionários dos estabelecimentos passarão por capacitação sobre a aplicação das medidas necessárias para garantir a segurança da mulher. A oficina remota será ministrada pelo Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), órgão responsável por acolhimento, atendimento psicológico e social e encaminhamento jurídico da mulher em situação de violência. Elas acontecerão em quatro datas e em dois turnos: nos dias 14 e 16 de dezembro, às 9h e às 15h; e em 11 e 13 de janeiro, nos mesmos horários.
“Apesar da Lei Maria da Penha ser uma das legislações mais avançadas do mundo, é preciso garantir os mecanismos para a sua efetiva aplicação. Por isso é necessário convocar todos os estabelecimentos comerciais e a sociedade para, juntos, rompermos com a cultura do machismo e da violência de gênero que reproduz ideias e comportamentos conservadores inaceitáveis nos dias atuais”, salienta a coordenadora Geral de Políticas para as Mulheres, Jane Roriz.
“O Polo Gastronômico já aderiu, como um todo, à campanha”, disse a representante do polo e diretora de Gastronomia da Convention & Visitor Bureau, Mirian de Fátima Dias Barbosa.
Em Macaé, no ano de 2020, 1.041 mulheres sofreram algum tipo de violência, segundo registros apontados no Dossiê Mulher 2021, documento produzido pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) do Estado do Rio. Os números do dossiê apontam que, em média, por dia, duas mulheres são vítimas de algum ato violento. Destas, 37,6% foram vítimas de violência física, e 32,6%, psicológica.
Do total, 57% tinham entre 30 e 59 anos e 36% possuíam o Ensino Médio completo. Entre as violências cometidas, 50,7% aconteceram dentro das residências, e 64,8% dos agressores tinham alguma relação ou parentesco com as vítimas.
As informações são da Prefeitura de Macaé.
