A rota turística “Caminhos do Açúcar”ganhou um importante aliado nesta sexta-feira (29). O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio – Alerj, André Ceciliano, se comprometeu a incluí-la nas propostas do Fundo Soberano do Estado do Rio, que foi discutido durante evento no auditório da Universidade Federal do Norte Fluminense – Uenf, em Campos dos Goytacazes.
Apresentado pela prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco, presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense – Cidennf, o projeto poderá receber aporte financeiro direto da Alerj, ainda este ano, conforme antecipou Ceciliano.
Elaborado pela assessoria técnica do consórcio, o projeto da rota “Caminhos do Açúcar” objetiva ser uma nova opção turística, capaz de impulsionar o desenvolvimento regional, criando um roteiro que une todos os municípios da Região, com 300 quilômetros de estradas, onde a cultura da cana-de-açúcar foi predominante, alcançando seu auge no século 19.
Ao defender a proposta, a prefeita de Quissamã destacou a importância do Fundo Soberano, especialmente em momentos de crise e a necessidade de os municípios do Estado do Rio, sobretudo os produtores de petróleo, terem alternativas sustentáveis.
– Criar um fundo que vai financiar políticas econômicas e sociais é importante em qualquer período da história, mas neste momento, em que o Brasil acumula 27 milhões de pessoas a baixo da linha da pobreza, é fundamental. Que falta esse Fundo fez em 2016, 2017, quando mergulhamos num caos financeiro por conta da queda do (preço do) barril de petróleo, dos nossos campos maduros não produzirem mais royalties como antes. Se, há 20 anos, os municípios tivessem criado um Fundo, não teríamos dívidas que, em Quissamã, em 2017, encontramos, na ordem de R$ 100 milhões. Nesse dia, André Ceciliano, o senhor faz história, pois é a primeira vez em que a Alerj vem à nossa região para levar qualidade de vida para a população, frisou Fátima Pacheco.
Esta foi a segunda ocasião em que a Alerj levou o debate a respeito de projetos do Fundo Soberano para os municípios. Na primeira ocasião, Itaguaí e Seropédica discutiram a construção de uma rota de dutos de gás natural e o incremento da indústria naval.
Nesta sexta-feira, André Ceciliano ouviu, também, propostas dos setores atacadista, comércio varejista, da Firjan e petroleiros, voltados ao fomento da economia no Rio de Janeiro.
Assim como a prefeita Fátima Pacheco, outros prefeitos da Região lembraram os efeitos da crise do petróleo, que a partir de 2016 levou o Estado à falência e deixou os municípios praticamente à míngua.
O Fundo Soberano é uma reserva estratégica, formada por 30% dos recursos excedentes dos royalties e participações especiais, voltado a financiar ações estruturantes do desenvolvimento social e econômico do Estado, a médio prazo.
A Emenda Constitucional 86/21, promulgada em junho pelo presidente da Alerj, autor original da proposta, será regulamentada por Lei Complementar. O projeto começou a tramitar na última terça-feira (26).
De acordo com a Emenda, toda vez em que houver aumento de arrecadação dos royalties, 30% serão depositados no Fundo Soberano, que tem dois objetivos: constituir uma poupança para situações de crise, como a de 2016; e também um fundo de investimentos, nos moldes dos países com grande produção de petróleo, como Noruega, Canadá e Emirados Árabes.
Compõem o Fundo, ainda, 50% das receitas recuperadas de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), decisões administrativas, judiciais ou indiciamentos legislativos referentes à exploração de petróleo e gás.
– O Consórcio tem várias pautas e tem uma principal que é o Turismo. Temos um projeto pronto, que já levamos à Brasília, que é de uma rota turística que começa em Macaé e vai até Bom Jesus do Itabapoana. E falar de Turismo para as regiões Norte e Noroeste Fluminense é buscar nova arrecadação, gerar emprego e renda, sair totalmente da dependência dos royalties. Temos riquezas extraordinárias como o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba que fica em Macaé, Carapebus e Quissamã, destacou a prefeita de Quissamã e presidente do Cidennf.
O presidente da Assembleia, André Ceciliano, destacou a importância do Fundo para o desenvolvimento do Estado, anunciando que apresentará o projeto da rota turística do Norte e Noroeste para apreciação. Contudo, antecipou a possibilidade de liberar recursos da ordem de R$ 30 milhões, destinados pela própria Alerj, para investimentos na Região.
– É hora de pensar o Estado de forma a diversificar a nossa base produtiva para aumentar a receita. A ideia do Fundo é discutir, melhorar, ter opções para o desenvolvimento do Estado e dos municípios. Na Alerj, temos feito um trabalho de cortar custos, e economizamos R$ 500 milhões por ano, de um orçamento de R$ 1,2 bilhão. Prefeita Fátima, vou apresentar à Mesa Diretora o projeto de Turismo que você citou aqui, também de limpeza de canais e recuperação de estradas vicinais para que possamos liberar R$ 30 milhões para essas ações. Esse recurso é da economia da Alerj e pode sair rápido, de 40 a 50 dias, ainda em 2021, concluiu André Ceciliano. O evento contou com a presença de mais oito prefeitos e vice-prefeitos de municípios do Norte e Noroeste, dentre eles, Wladimir Garotinho (Campos dos Goytacazes); Welberth Rezende (Macaé); Geane Vincler (Cardoso Moreira); Carla Caputi, vice-prefeita de São João da Barra; além de presidentes de Câmara Municipais, vereadores, acadêmicos, empresários e representantes da sociedade civil organizada.
De Quissamã estiveram presentes o secretário de Gabinete da Prefeita, Luciano Lourenço; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Arnaldo Mattoso; o presidente da Câmara Municipal, Márcio Pessanha; a vice-presidente do Legislativo, Simone Flores e os vereadores Fábio Castro, Mazinho Batista e Maurício Buggy; a diretora do IFF-Quissamã, Aline Estaneck e o diretor do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, Marcelo Pessanha.
As informações são da Prefeitura de Quissamã.
