A Petrobras assinou nesta segunda-feira (13), contrato com a empresa Infra, garantindo a permanência das suas operações no Heliporto do Farol de São Thomé por, pelo menos, mais 24 meses.
O Heliporto localizado no município de Campos dos Goytacazes, Norte Fluminense, é ponto de embarque e desembarque para as plataformas de petróleo.
Em outra frente de negociações, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também publicou na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União, uma portaria homologando a classificação do heliporto na categoria de aeródromo civil público, o que possibilitará o atendimento a outros clientes privados, além da petrolífera brasileira.
As duas decisões representam a atividade econômica do município, já que havia uma ameaça imediata de a cidade perder boa parte de sua operação para o aeroporto de Macaé.
Com a permanência das operações da Petrobras, ficam garantidos cerca de 600 empregos diretos na região do Farol de São Thomé, na Baixada Campista, e a sobrevivência de toda uma cadeia de hotéis e restaurantes.
Já a homologação do heliporto como aeródromo civil público garantirá uma receita maior ao município, que, por contrato, terá direito a 4% de toda a receita bruta anual obtida pela concessionária Infra nas operações.
A gestão municipal também tem direito a recursos relativos à outorga da concessão.
“Por saber da importância que era a permanência das operações da Petrobras, comecei a discutir essa questão desde o ano passado, durante o período de transição para a minha gestão. A localidade da Praia do Farol depende 50% da pesca e 50% das atividades do heliporto. A perda desse importante parceiro traria um impacto negativo muito grande. Felizmente, também fomos atendidos na demanda de abrir a outros clientes as atividades, antes exclusivas para a Petrobras. Será o primeiro heliporto civil público do Brasil”, disse Wladimir Garotinho.
Concessionária terá que realizar obras de ampliação
O contrato para permanência foi assinado direto com a concessionária Infra, que, desde hoje, passa a ser oficialmente a responsável pelo gerenciamento do heliporto.
Tanto a Infra quanto a prefeitura vêm atendendo a uma série de exigências feitas pela Petrobras e pela Anac, como a construção de uma pista que possibilitasse o embarque e o desembarque em helicópteros de pequeno, médio e grande porte.
Desde a transição, a administração pública municipal já teve 34 reuniões técnicas para cumprir as exigências impostas. A permanência das atividades da Petrobras no Heliporto foi articulada pelo prefeito da cidade Wladimir Garotinho e a deputado Clarissa Garotinho.
“Essa notícias são muito boas para a população de Campos. Nessa reunião que tivemos em julho com a diretoria da Petrobras, conseguimos colocar nosso ponto de vista e a importância que as operações no Farol de São Thomé representam para a economia e para a autoestima da cidade. Só para se ter uma ideia, no último domingo, houve cem operações, entre embarques e desembarques, com o o transporte de mais de 1 mil passageiros. Não podíamos perder essa atividade. Vamos agora ficar mais de perto para discutir questões do interesse da cidade e da região como um todo”, disse Clarissa Garotinho.
Entenda como funciona a administração do Heliporto
Antes da Infra, era a Petrobras quem administrava, desde 1994, o Heliporto do Farol de São Thomé, instalado numa área de 180 mil metros quadrados.
À época, ela obteve uma permissão de uso de bem público pelo prazo de 20 anos, após um compromisso feito, com a Prefeitura de Campos, de construção de uma unidade que serviria de base para o transporte offshore na a Bacia de Campos.
O município arcou com as despesas das desapropriações no local. Em 2018, a estatal tentou prorrogar por mais dez anos o termo de permissão de uso, mas não houve um entendimento com a gestão municipal à época.
