A operação Chorume Fase II cumpriu ao todo oito mandados de prisão expedidos pela 1° Vara Criminal Especializada do Rio de Janeiro, em razão de forte esquema criminoso relacionado a fraudes em contratos com a Prefeitura de Carmo, durante a manhã desta segunda-feira (7). Um dos alvos foi o ex-prefeito da cidade, Paulo Cesar Ladeira.
As investigações sobre o esquema criminoso já haviam dado origem à primeira fase da Operação Chorume, realizada em março deste ano e que, na ocasião, gerou a prisão do próprio Ladeira por lavagem de dinheiro, quando foi encontrada a quantia de R$ 128.900,00 decorrente de propinas enterradas em seu sítio, bem como da vereadora Rita Estefânia Gozzi Farsura, do ex-secretário de Meio Ambiente, Ronaldo Rocha Ribeiro, e do empresário Murilo Neves de Moura, todos acusados de corrupção ativa, corrupção passiva, associação criminosa e prevaricação.
Somados, os contratos superfaturados alcançam o valor aproximado de R$ 40 milhões. Durante o período em que Ladeira esteve no cargo, entre 2017 e 2020, o grupo articulou-se para que duas empresas, a Limpeza Urbana e a Forte Ambiental, obtivessem contratos de limpeza urbana com pagamentos excessivos por parte do município, por meio do pagamento de propina a agentes públicos.
A operação Chorume II foi feita com a participação de diversos órgãos públicos, entre eles: o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ) e da Promotoria de Justiça de Carmo, em parceria com a Polícia Civil, através da 112ª DP, e com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ)
BUSCAS E APREENSÃO
Além dos mandados de prisão, estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados e a outros envolvidos no esquema criminoso, nas cidades do Carmo, Macaé, Campos dos Goytacazes, São Fidélis e Ubá-MG.
ESQUEMA
Com o avanço da apuração dos fatos, verificou-se um esquema criminoso envolvendo os empresários Wesley Ferreira Pessanha, Celciomar Ferreira Pessanha e Selma Ferreira Pessanha, apontados como proprietários de fato da empresa Limpeza Urbana e da Forte Ambiental, além de José Henrique dos Santos Mendonça e Murilo Neves de Moura, que atuavam como braços direitos dos referidos empresários.
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), foram apontadas diversas irregularidades na licitação que resultou na contratação da empresa Limpeza Urbana para prestar serviços à prefeitura, como o fato de que o edital não foi publicado em jornal de grande circulação e apenas três dias antes da fase de disputa. Além disso, foi observado indício de sobrepreço no custo estimado da tonelada de lixo, na ordem de 148
Em suas conclusões, o TCE apontou diversas irregularidades na elaboração do projeto básico, na licitação e na execução contratual, apurando um sobrepreço na ordem de R$ 1.817.190,09, comparado aos preços praticados pelo mercado, e ainda um superfaturamento causado pela atestação de insumos em quantidades superiores àquelas utilizadas na ordem de R$ 3.867.492,19, apurando, até o momento, um prejuízo aos cofres públicos de R$ 5.684.682,28, isso apenas no contrato firmado com a Limpeza Urbana, sem prejuízo dos demais contratos celebrados com empresas do grupo investigado.
HISTÓRICO
Em 2019, a empresa Limpeza Urbana foi alvo de um escândalo de corrupção no Espírito Santo, o que motivou o ex-prefeito Cesar Ladeira, com o auxílio dos também investigados Ronaldo Rocha Ribeiro, ex-secretário de Meio Ambiente, e Lindemberg de Melo Costa, fiscal do contrato, a rescindir com a empresa e realizar uma nova licitação direcionada para a empresa Forte Ambiental, de titularidade dos mesmos sócios da Limpeza Urbana.
As investigações demonstraram que, além de integrantes do Poder Executivo de Carmo, os empresários investigados também mantinham relacionamentos escusos com vereadores, a quem pagariam propinas frequentes para garantir a aprovação de projetos de lei de interesse do grupo criminoso. Os fatos relacionados aos vereadores seguem em apuração.
