O ambiente político em Campos, a república do chuvisco, está em chamas e a motivação é o pacote de medidas polêmicas que será enviado pelo gabinete do prefeito Wladimir Garotinho (PSD), para votação na Câmara de Vereadores.
Entre as medidas proposta estão o aumento da alíquota do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), que segundo informações subiria de 2% para 3% e também o corte de gratificações, adicionais de insalubridade e adicionais de substituição dos servidores públicos da área da saúde, em plena pandemia da covid-19.
Outras medidas de austeridade que também devem gerar desgaste estão sendo debatidas por técnicos da secretaria de Fazenda e Procuradoria do Município.
Em nota, a Prefeitura de Campos informou que “os projetos se encontram em fase de elaboração e discussão para depois serem encaminhados para a Câmara de Vereadores”, o que pode sinalizar um recuo estratégico do governo para evitar a votação no ambiente em que não há garantias de maioria necessária para aprovação no legislativo.
A primeira prova de fogo que a base do governo irá enfrentar será a aprovação do pacote sem nenhuma alteração das comissões no legislativo. Para aprovar as medidas em plenário, serão necessários 13 dos 25 votos dos parlamentares.
As medidas, que até o final da tarde desta segunda-feira (24) tinham previsão de chegar ao legislativo ainda esta semana semana, vão entrar em pauta em regime de urgência.
Para turbinar o aumento na alíquota de ITBI, a justificativa é que o município precisa aumentar a arrecadação própria. O ITBI é um imposto que incide sobre venda de imóveis e tende a impactar negativamente um mercado que tem estoque encalhado.
São medidas que geram um intenso desgaste político para a Câmara de Vereadores, que já enfrenta uma série de críticas em função do gasto exagerado com mais de 200 cargos de assessorias, a um custo de quase R$ 3 milhões em apenas três meses.
O prefeito tenta convencer a base parlamentar, explicando que o desgaste com a opinião pública, com mais o “pacote de maldades”, será dilatado com a capacidade de investimentos do executivo, a partir da captação de recursos que sobrariam com os cortes de benefícios de servidores da saúde.
Diante da resistência de alguns vereadores, Wladimir Garotinho elevou o tom de cobrança por meio de postagens nas redes sociais.
Em uma série de postagem emblemáticas e misteriosas, ele disse que “não vai se intimidar com pressões e que o TCE notificou o município por extrapolar os gastos com pessoal na Fundação Municipal de Saúde”, órgão que administra os hospitais e UPHs no município. Ele alerta que sem os cortes, o município seria obrigado a demitir servidores.
A resposta imediata veio através de uma nota oficial do vereador licenciado Igor Pereira (SD). Ele pediu demissão da Fundação da Infância e da Juventude (FMIJ), para reassumir a sua vaga na Câmara de Vereadores e adiantou o seu voto contra as medidas de austeridade do governo.
Com isso, a desistência de enviar o pacote para o Legislativo pode ser a opção do governo.
CAIO VIANNA ENTRA NO JOGO
Nesta segunda-feira (24), o presidente do PDT Caio Vianna divulgou uma circular determinando que os três vereadores da legenda votem contra toda e qualquer medida que implique no corte de salários e benefícios de servidores municipais, principalmente dos trabalhadores da saúde.
Importante destacar que o governo também conta com os três votos dos parlamentares do PDT.
O custo da folha de pagamento na saúde é um dilema para o governo, que só terá capacidade de investimentos em ano eleitoral, se cortar despesas na folha de pagamento da categoria.
Os salários na saúde são apontados pela equipe técnica como os grandes gargalos financeiros do governo.
CLIMA NO PDT
Os vereadores da legenda Leon Gomes, Marquinhos do Transporte e Luciano da Rio Lu estavam alinhados com a base do governo e são considerados votos certos na contabilidade garotista.
Só que a circular de Caio Vianna ameaça os parlamentares com medidas cabíveis, o que seria a cassação do mandato com base na lei de fidelidade partidária, caso desobedeçam as diretrizes do partido.
O tema também cria constrangimentos para a direção do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais (Siprosep), que até recentemente se mantinha alinhada ao governo.
Por pressão da categoria, o sindicato marcou um protesto para esta terça-feira (25), na Câmara de Vereadores.
