A Câmara de Vereadores de Campos (RJ) deve decidir o destino das contas da ex-prefeita Rosinha Garotinho (PROS) na próxima semana. A comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo emitiu nesta quinta-feira (20), parecer pela aprovação das contas de 2016 da ex-prefeita.
Aprovado por dois votos a um, o texto desconsidera recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela reprovação. As contas da mãe do prefeito Wladimir Garotinho (PSD), referentes ao último ano de gestão em 2016, foram rejeitadas pela Câmara de Vereadores em 2018.
Presidente da comissão e relator do caso, o vereador pastor Marcos Elias (PSC) elaborou o novo parecer, que recebeu voto favorável de Helinho Nahim (PTC). O vice-presidente do colegiado, Maicon Cruz (PSC), que faz parte da base governista no Legislativo, votou contra.
Para a aprovação das contas, é necessário 17 dos 25 votos dos vereadores aprovando o novo relatório da comissão. Segundo informações dos bastidores do Palácio Nilo Peçanha, o ex governador e líder do grupo político, Anthony Garotinho (sem partido), desembarcou na planície para articular a a aprovação das contas e convencer os indecisos.
Na conta da turma da Lapa, berço político da família, 13 dos 15 votos necessários para a aprovação das contas estão acertados. Mas o vereador, Maicon Cruz, que se elegeu na coligação do atual prefeito Wladimir Garotinho já se posicionou contra a aprovação na comissão de orçamento e finanças.
Rejeição das contas e recomendação do TCE
As contas de 2016 da ex-prefeita foram reprovadas dois anos mais tarde pela Câmara, após a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa emitir parecer pelo acolhimento da reprovação das contas.
De acordo com a Corte, foi constatada uma série de irregularidades nas contas, incluindo abertura de créditos adicionais sem cobertura suficiente, o que gerou déficit de R$ 94.913,97; despesas no total de R$ 210.560.314,88 sem a devida cobertura orçamentária; além de déficit de R$ 220.298.800,35 no mandato encerrado em 2016.
O Decreto Legislativo 1.111 foi aprovado por 15 votos a nove em sessão extraordinária da Casa de Leis acontecida no dia 18 de julho de 2018. Como resultado, Rosinha ficou inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa.
