Por 10 votos a 0, Wilson Witzel sofreu processo de impeachment, após decisão do Tribunal Especial Misto. O mínimo de votos necessários para o impedimento do governador era sete.
Com o impeachment do ex-juiz, o governador interino Cláudio Castro (PSC), vice-governador eleito na chapa do então titular em 2018, será efetivado no cargo. Sua posse, no entanto, depende de a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ser notificada da decisão pelo TJ, para marcar a cerimônia, que pode ocorrer já neste sábado (1º).
Witzel está afastado do cargo desde agosto do ano passado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é investigado por suspeita de práticas irregulares na área da Saúde.
De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, a partir da eleição de Wilson Witzel, “estruturou-se no âmbito do governo estadual uma organização criminosa, dividida em três grupos, que disputavam o poder mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos”. Liderados por empresários, esses grupos lotearam algumas das principais pastas estaduais, como a Secretaria de Saúde, “para implementar esquemas que beneficiassem suas empresas”.
O principal mecanismo utilizado pelos grupos para captar recursos financeiros, segundo o MPF, era “por meio do direcionamento de licitações de organizações sociais (OSs), mediante a instituição de uma ‘caixinha de propina'” abastecida por OSs e seus fornecedores”.
Julgamento
Votaram os deputados Waldeck Carneiro (PT), Carlos Macedo (Republicanos), Chico Machado (PSD), Alexandre Freitas (Novo) e Dani Monteiro (PSOL), além dos desembargadores José Carlos Maldonado, Fernando Foch, Teresa Castro Neves e Inês da Trindade e Maria da Glória Bandeira de Mello.
Agora, caberá ao colegiado decidir se WItzel perde os direitos políticos por cinco anos. Para isso ocorrer, também são necessários sete votos ou mais.
O julgamento foi iniciado às 9h30, no Pleno do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e a sessão transcorre mais rapidamente que o previsto.O TJ-RJ se programou para um julgamento que poderia ir até às 23h.
Wilson Witzel não compareceu ao TJ para acompanhar a sessão que avalia seu futuro político. Ele foi representado por dois advogados, e acompanhou o julgamento de sua residência, no Grajaú, Zona Norte da capital, de onde comentou os votos dos julgadores nas redes sociais.
Pelo Twitter, o ex-juiz afirmou que o resultado do processo é “revoltante” e que a norma processual e a norma técnica “nunca estiveram presentes” no julgamento.
“Não fui submetido a um Tribunal de um Estado de Direito, mas sim a um Tribunal Inquisitório. Com direito a um carrasco nos moldes do estado islâmico, que não mostrou o rosto”, escreveu.
De acordo com ele, o ex-secretário de Saúde Edmar Santos “que escondia R$ 10 milhões no colchão virou herói” e a “única prova para o golpe”.
“Todo Tribunal Inquisitório é unânime. Hoje não sou eu que sou cassado, é o Estado Democrático de Direito”, declarou.
Votos
Primeiro a se manifestar, o relator do processo, deputado Waldeck Carneiro, votou pela aprovação do impeachment e pela condenação por crime de responsabilidade, com perda do cargo e cinco anos de inelegibilidade.
José Carlos Maldonado seguiu o voto do relator e pediu o impeachment de Witzel. Segundo Maldonado, a questão não fica apenas no entorno de 100 respiradores superfaturados, mas no desvio dos valores correspondentes à edificação dos hospitais de campanha. “Fruto da ganância, sem importar filas, pessoas e a luta contra a morte nas enfermarias”, disse.
Carlos Macedo também seguiu Carneiro e votou pelo impedimento do ex-juiz. Macedo afirmou que Witzel teve “atuação comissiva” e concluiu, na análise dos fatos, que as práticas do crime de responsabilidade ocorreram.
Fernando Foch destacou que o princípio da legalidade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência é o primeiro a ser observado pela administração pública, além de requerer rigorosa compostura jurídica, e votou com o relator.
Chico Machado declarou que “não há dúvida” que o Estado foi mal administrado e conduzido durante a gestão de Witzel e disse que participar do julgamento significava a oportunidade de “representar todos que perderam suas vidas ou que perderam pessoas queridas na luta contra a Covid”.
Teresa Castro Neves afirmou que Witzel agiu de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de tão relevante cargo público. “Entendo que o governo tem ciência inequívoca de que houve contratações ilegais”.
Alexandre Freitas ressaltou que não provas que associem Witzel às supostas irregularidades envolvendo a Iabas, mas considerou procedente o pedido de impeachment. “Todas as testemunhas foram uníssonas e fundamentais para elucidação das circunstâncias em que se deram os fatos. Há indícios de irregularidades que tornaram adequada a desqualificação da Unir”
Inês da Trindade destacou que o processo de impeachment, por mais que cause instabilidade político-econômica, é um instrumento de combate à corrupção. “É traumático, ainda mais para o Rio de Janeiro, que nos últimos anos teve gestões marcadas pela corrupção”, afirmou.
A desembargadora Maria da Glória Bandeira de Mello defendeu o impeachment de Witzel por, entre outros argumentos, ter agido “permissividade neste esquema” de corrupção.
As informações são da CNN Brasil.
