A comissão especial que analisa a criação de um fundo de desenvolvimento para o Norte e Noroeste Fluminense deve acelerar a apreciação do projeto de lei sobre o tema (PL 1.440/2019).
A garantia foi dada pela presidente da comissão, deputada federal Clarissa Garotinho (PROS/RJ), e pelo relator da proposta, deputado Felício Laterça (PSL/RJ), numa audiência pública virtual realizada na tarde desta sexta-feira (23/04).
A aprovação nessa instância legislativa tem caráter conclusivo, não necessitando ir ao plenário da Câmara, a menos que haja um requerimento de um deputado. O passo seguinte é o envio para apreciação no Senado.
O projeto tinha sido apresentado em 2019 pelo então deputado federal e atual prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, também presente ao encontro virtual desta tarde.
Por causa das restrições impostas pela pandemia, a proposta ficou parada na comissão especial desde março de 2020, só podendo ser retomada este ano e, mesmo assim, após a instalação das comissões permanentes.
Participaram ainda da audiência o vice-prefeito de Campos, Frederico Paes, o agricultor Luiz Crespo, agrônomo e ex-vereador de Campos; e o professor da Uenf José Carlos Mendonça.
“O próximo passo é a apresentação do relatório, e, em seguida a votação desse parecer aqui na comissão. Eu e o relator do projeto, deputado Felício Laterça, estamos nos comprometendo a dar o máximo de agilidade, pois esse projeto é o de maior importância em tramitação no Congresso para os 22 municípios da nossa região. Já perdemos muito tempo no ano passado, quando ficamos impedidos de funcionar devido à pandemia. Vamos resolver isso o quanto antes ”, disse Clarissa Garotinho, lembrando que, após a apresentação do relatório, serão feitas cinco sessões da comissão antes da votação do projeto de lei.
Em linhas gerais, os participantes apresentaram estudos e fizeram um panorama histórico das mudanças climáticas no Norte e Noroeste Fluminense nos últimos anos, mostrando os efeitos danosos para setores de agropecuária de 22 municípios fluminenses.
É com base nessas alterações que o projeto de lei prevê uma nova classificação climática para as duas mesorregiões do Estado do Rio. Passaria de semiúmido seco na média geral (ao longo do ano) para semiárido. Essa previsão permitiria acesso a créditos com juros mais baixos e recursos provenientes do fundo de desenvolvimento previsto também no projeto de lei.
“Esse projeto é para sairmos desse ciclo vicioso que a nossa região vive, que é um ciclo de pobreza na maioria dois tempos… A gente teve períodos áureos da cana de açúcar, tivemos períodos áureos do petróleo em alguns municípios, mas, se a gente conseguir o avanço da agricultura, o agronegócio é uma cosia permanente. A gente pode não colher os frutos em um ano, dois anos, mas vamos colher em cinco, oito anos. A agricultura é um caminho sem volta”, disse o prefeito Wladimir Garotinho, autor do projeto.
Coube ao professor da Uenf José Carlos Mendonça, responsável por um estudo que fundamenta o projeto de lei, apresentar inicialmente alguns dados sobre as mudanças climáticas ocorridas nas duas regiões.
Segundo ele, a tendência de elevação dos índices de aridez nessas localidades é crescente e, se não houver ações de políticas públicas efetivas, em dez a 15 anos essas localidades poderão deixar de ter um clima semiúmido seco (na média anual) para semiárido. Ele se baseia em estudos feitos entre 2004 a 2017, utilizando diferentes séries históricas com dados de mais de 80 anos.
“Existem alguns agravantes: apesar de o clima no período entre novembro e janeiro ser úmido, muitas vezes em janeiro não chove. Foi o caso este ano. Ficamos 40 dias sem precipitação, prejudicando muito o setor agropecuário. Isso causou uma queda entre 15% e 20% da cultura de cana, exatamente no mês que é o auge do seu desenvolvimento vegetativo”, disse José Carlos Mendonça.
O agrônomo Luiz Crespo lembrou que, quando algumas demandas dos plantadores de cana foram apresentados no Congresso em 2009, ficou constatado que na região canavieira do Nordeste do Brasil chove mais do que na região canavieira do Norte e do Noroeste Fluminense.
“Ou seja, eles têm menos dificuldades do que a gente. Isso sustenta a tese de que esse projeto é pertinente, que é pertinente considerar o nosso clima semiárido”, concluiu.
