Grupo de parlamentares nega antecipação de royalties ao município e comunidade reage pedindo o prefeito na Câmara |
Cidade com pouco mais de 20 mil habitantes no Norte Fluminense, Quissamã até o final da década de 80 era um distrito de Macaé. Nasceu embalada pelo boom do petróleo na Bacia de Campos. Com localização estratégica, próxima aos campos produtores, ao longo de duas décadas nutriu-se de royalties e Participação Especial, construindo uma rede de proteção social incomparável com os demais municípios produtores.
A geração “ouro negro” habituou-se a ganhar do berço e o enxoval na maternidade ao caixão e a sepultura na hora derradeira. É, portanto, uma cidade que nasceu assistencialista e financiada pela produção de petróleo, matriz energética responsável por 95% do orçamento municipal.
A rede de proteção criou raízes, mas agora falta dinheiro para irrigar. A cidade enfrenta uma crise de arrecadação sem precedentes. Perdeu sua maior fonte de receita com a queda na produção de petróleo da Bacia de Campos e a desvalorização do barril no mercado internacional. Se há a cinco anos a arrecadação chegava ao patamar de R$ 260 milhões, atualmente as perdas consumadas deve ultrapassar a casa dos R$ 68 milhões até o final do ano.
O prefeito Nilton Pinto (PSDB) já promoveu duas reformas administrativas. Extinguiu secretarias, reduziu salários de cargos comissionados, mas o cobertor continua curto. Ainda falta dinheiro. A única saída é a antecipação de royalties, como já fez a cidade de Campos, que conseguiu um aporte de R$ 800 milhões da Caixa Econômica Federal. A mesma sorte deverá ter Macaé e São João da Barra, cujos prefeitos, respectivamente Dr. Aluízio (PMDB) e José Amaro de Souza Neco (PMDB), já conseguiram autorização da Câmara de Vereadores.
Mas Quissamã corre um sério risco de não ter a mesmo a sorte. Vai colher os frutos da árvore envenenada, uma Câmara de Vereadores repleta de parlamentares medíocres e que se recusa a aprovar o projeto que autoriza a o município a formalizar a antecipação. Para amparar a negativa, a Casa baseia-se no parecer do Ministério Público Estadual, que se manifestou contrário a medida. Talvez, este seja o único caso de um legislativo que aceita abrir mão de suas prerrogativas com base no parecer do MP. Não custa lembrar que toda a cidade tem o legislativo, só que Quissamã merecia algo melhor.
Até recentemente os vereadores falavam em convocar o prefeito à Câmara. O prefeito se dispôs a comparecer ao legislativo, onde já tramita um pedido de convocação protocolado pelo vereador Chiquinho Aruê, contudo, a maioria se recusa a votar o pedido. Resolveu partidarizar o tema ,jogando com a teoria do quanto pior melhor.
A situação afeta o cotidiano dos moradores. Com retração no fluxo de renda, o mercado de trabalho escasseia e a prestação de serviços começa a mostrar deficiências em alguns setores. Nos últimos dias surgiu na cidade um movimento nas redes sociais pressionando o legislativo a permitir que o prefeito compareça a sessão parlamentar para explicar as razões que o leva a pedir antecipação de royalties. O movimento #prefeitonacamara conta com faixas espalhadas em alguns pontos, principalmente na frente do legislativo.
Vale observar que a parlamentar que mais tem criado objeção a antecipação de royalties é a vereadora do PR, Kitielly Freitas, uma expressiva representante do “baixo clero” local, que pertence ao mesmo partido do ex-governador Anthony Garotinho, idealizador do projeto de resolução que permite a antecipação de royalties. Garotinho, certamente, não apoia a intransigência contra a ideia de sua autoria que representa a tábua de salvação para municípios e estados produtores.
A intransigência parlamentar é um tiro que vai saindo pela culatra, porque o ônus da crise financeira vai sendo arrastada para dentro do legislativo.
O prefeito deverá realizar uma audiência pública no município chamando integrantes da Ompetro e figuras da comunidade regional para debater o projeto de antecipação. Desta vez será a comunidade regional explicitando a necessidade de antecipar receitas.
Quissamã enfrenta uma crise econômica agravada em dose cavalar por um pequeno segmento político que despreza o interesse público. Aliás, são ferozes e estridentes na defesa dos próprios interesses. É possível que o movimento #prefeitonacamara demonstre que a crise financeira não tem responsável, mas que o agravamento sistemático tem origem na irresponsabilidade de parlamentares que se rebelam em causa própria.
