Os presidentes do Senado e da Câmara, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e deputado Arthur Lira (PP-AL), assinaram na manhã desta 4ª feira (3.fev.2021) documento de compromisso com ações para o combate à pandemia. Entre elas está a busca por um formato de auxílio emergencial que caiba no teto de gastos públicos.
Lira e Pacheco acabam de assumir suas respectivas Casas. Foram eleitos no início da semana. Ambos tiveram apoio do presidente Jair Bolsonaro em suas campanhas. Depois do pronunciamento, foram ao Palácio do Planalto conversar com o presidente da República. Não foram permitidas perguntas da imprensa na solenidade.
Pacheco disse que a visita a Bolsonaro era um gesto de “pacificação das instituições e dos poderes no Brasil”. “Essa declaração conjunta é um símbolo de como vamos trabalhar as duas Casas Legislativas. Com muito diálogo, com muita harmonia”, afirmou Lira.
“O Estado brasileiro, todos os seus Poderes devem agir de forma coletiva e integrada para criar as condições de enfrentamento que é a maior crise sanitária, econômica e social do último século”, diz o texto assinado por ambos. Eis a íntegra (17 KB).
Os congressistas se dizem comprometidos com os seguintes pontos:
Licenciamento de vacinas – “Construir os processos legais para tornar mais ágil esse processo de licenciamento de vacinas”;
Financiamento para vacinas – “Assegurar, de forma prioritária, que todos os recursos para aquisição de vacinas estão disponíveis para o Poder Executivo e que não faltem meios para que toda a população possa ser vacinada no prazo mais possível possível”;
Auxílio emergencial – “Análise das possibilidades fiscais para, respeitando o teto de gastos, avaliar alternativas de oferecer a segurança financeira através de auxílio emergencial”;
Economia – “O Senado Federal e a Câmara dos Deputados se comprometem com o País, com a sociedade civil, com os sindicatos, com as forças dos trabalhadores, com o mercado, com as forças produtivas, a discutir pautas de reativação da atividade econômica”.
Prazos para reformas
Pacheco disse em seu discurso que acordou com Lira o estabelecimento de para relatores de projetos que julgam prioritários apresentarem os relatórios. O tamanho desses prazos não foi esclarecido.
Pacheco mencionou como propostas para as quais estipulados limites de tempo para apresentação dos relatórios:
Reforma tributária – Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) é relator na Câmara e Roberto Rocha (PSDB-MA) no Senado. Pacheco diz ele e Lira se reuniram com os relatores na noite desta 4ª feira;
PEC Emergencial – está no Senado e o relator é Márcio Bittar (MDB-AC). Proposta permite que governo corte gastos obrigatórios temporariamente.
Pacheco também citou como prioridades, sem falar em estabelecimento de prazos:
Reforma administrativa – está na Câmara, proposta deve reduzir benefícios de servidores públicos;
PEC dos Fundos – está no Senado, libera recursos represados do governo;
PEC do Pacto Federativo – está no Senado e altera a divisão de recursos entre União, Estados e municípios.
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