O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) lançou nesta segunda-feira (25) campanha de conscientização nas redes sociais, convidando a população fluminense a exercer o controle social da política pública de vacinação e auxiliar o MP-RJ na fiscalização do Plano de Vacinação contra a Covid-19, denunciando quem fura fila ou comete outras irregularidades.
As pessoas podem ajudar o MPRJ a fiscalizar quem está furando fila ou favorecendo esta prática. A denúncia para a Ouvidoria/MPRJ pode ser feita pelo formulário do portal, pelos telefones 127 (Capital), (21) 2262-7015 (outras localidades) e (21) 99366-3100 (Whatsapp) ou pelo Facebook da Ouvidoria.
As publicações alertam para a importância de denunciar quem está furando fila ou favorecendo esta prática, ajudando a garantir que as vacinas cheguem aos grupos que mais precisam. Nessa finalidade, alertam que a fila de prioridades deve ser respeitada rigorosamente e que agentes públicos que furam fila da vacina respondem por prevaricação, improbidade administrativa e dano coletivo.
O MP-RJ também chama atenção para a importância de não relaxar com os cuidados e medidas de proteção, como o uso de máscaras, a higienização das mãos e outras ações individuais preventivas.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde (CAO Saúde/ MPRJ), promotora de Justiça Márcia Lustosa, destaca que nesse momento é fundamental que as pessoas exerçam a cidadania plena e colaborem para que as vacinas efetivamente cheguem aos grupos mais vulneráveis, como é o caso dos idosos e pessoas com deficiência institucionalizados, profissionais de saúde da linha de frente e das comunidades indígenas.
“Todos vão ter a oportunidade de receber a vacina, mas nesse momento de escassez de doses precisamos entender que as prioridades devem ser respeitadas. Conforme a oferta de doses da vacina for sendo aumentada, os demais integrantes dos grupos prioritários serão contemplados e será possível abrir para a população em geral. Todo cidadão é um fiscal em potencial e pode denunciar eventuais abusos e irregularidades”, explicou Márcia Lustosa.
