Baixou um filme pirata na internet? Fique de olho na caixa de correio, você pode ser o próximo a receber uma carta do escritório de advocacia que representa o estúdio ou a empresa distribuidora do filme advertindo sobre o crime contra direito autoral e pedindo indenização. No Brasil, a cobrança extrajudicial tem sido de R$ 2 mil a R$ 3 mil.
Um auxiliar administrativo sergipano, de 33 anos, que preferiu não ser identificado, levou um susto quando recebeu a carta informando do crime e pedindo indenização.
— Tinha baixado há meses um filme que não consegui assistir no cinema, nem me lembrava mais. Foi uma surpresa a carta. Liguei para o escritório de advocacia e fizemos um acordo. Mas foi importante para me conscientizar, nunca tinha pensado nisso como crime — admite o auxiliar, sem informar o valor final pago como indenização.
O advogado Rafael Lacaz, sócio sênior do escritório Kasznar Leonardos Propriedade Intelectual, que representa estúdios e distribuidoras de filmes, diz ter enviado mais de mil cartas a brasileiros que baixaram filmes piratas. E esse número vai crescer, avisa:
— Hoje a tecnologia permite o rastreamento da máquina onde foi feito o download, determina hora, dia, mês e ano. A partir dessas informações, acionamos a operadora para identificar o usuário da máquina e enviar a notificação. Além do cunho indenizatório, a carta tem um caráter educativo. As pessoas precisam entender que se trata de um ato ilícito, que causa prejuízos e, por isso, precisa ser indenizado.
O advogado alerta ainda que, ao baixar um filme, música ou game com o uso sites de torrent (sistema de compartilhamento), o usuário passa a ser também um distribuidor daquele conteúdo ilegal, já que o protocolo usa várias máquinas simultaneamente para o download.
— Isso faz com que o dano causado aumente exponencialmente — destaca.
Vida digital em perigo
Eduardo Magrani, advogado especialista em direito digital, diz que na Europa, onde mora atualmente, pedidos de indenização acontecem há anos:
— No Brasil, apesar da lei não ser recente, o cumprimento pelo lado do consumidor não era exigido. Ninguém pode se eximir de cumprir a lei, alegar desconhecimento.
Especialista em segurança digital, Emilio Simoni, diretor do dfndr lab, diz, que além do risco legal, baixar filmes, músicas e outros conteúdos piratas pode trazer problemas:
— Sem perceber, a pessoa executa programas que permitem acesso a credenciais bancárias, redes sociais, e-mail. O antivírus até bloqueia, mas muitas vezes o usuário desativa, não entendendo se tratar de questão de segurança.
Simoni diz ainda que há casos em que os criminosos transformam os computadores em “máquinas zumbis”, que usam para operações como ataques hackers e mineração de criptomoedas.
Segundo Eduardo Carneiro, coordenador de Combate à Pirataria da Agência Nacional do Cinema (Ancine), só em novembro do ano passado, mais de 250 sites foram bloqueados e 65 apps, removidos.
— O Brasil é o terceiro país do mundo em acesso a sites piratas. Em 2019, foram 7,2 bilhões de acessos. O risco de contaminar o computador com um vírus é 28 vezes maior em um site de pirataria. Além disso, as organizações por trás desses sites financiam outros crimes — diz.
Contrabando e lavagem de dinheiro são crimes já relacionado à TV box, equipamento que transforma a televisão em smartTV, que vem com softwares instalados que permitem acesso ilegal a canais pagos.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está trabalhando em conjunto com a Ancine e a Receita Federal para tirar esses equipamentos do mercado.
— São legais apenas os equipamentos homologados pela Anatel, que não trazem o software de acesso a conteúdos ilegais — alerta Vinicius Caram, superintendente de Outorgas da Anatel.
Recorde de apreensões
No Rio, trabalho conjunto entre as Polícias Civil e Federal e a Receita Federal levou à apreensão recorde de quase um milhão de equipamentos em 2020.
— Além dos crimes relacionados à propriedade imaterial, os responsáveis pelas importações de TV box têm ligação com contrabando e lavagem de dinheiro. Quando o cidadão adquire esse tipo de aparelho, com programas piratas, acaba financiando o crime organizado — explica o delegado Fabricio Oliveira, titular da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil do Rio.
Segundo o último levantamento da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), que comparou o número de lares que declararam ter TV paga na última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilios (Pnad) com a base oficial do mesmo período, 4,5 milhões de acessos são irregulares. Isso significa uma perda de R$ 9,7 bilhões por ano, dos quais R$ 1,3 bilhão em impostos que deixam de ser arrecadados, diz a ABTA.
As informações são de O Globo.
