A Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realiza audiência pública virtual, nesta quarta-feira (16/12), às 10h, para discutir as condições de trabalho no estado do Rio de Janeiro: piso salarial, emprego e saúde das trabalhadoras e trabalhadores.
Para a presidente da Comissão, deputada Mônica Francisco (PSOL), com o cenário de crise econômica e a pandemia de covid-19 é essencial que as políticas referentes ao piso salarial das categorias assegurem empregabilidade e as condições de saúde de todos os profissionais, e que essa discussão entre na pauta do governo. A videoconferência será transmitida pela página do Facebook da parlamentar.
“ A lei do piso não foi enviada à Alerj em 2019, devido ao Regime de Recuperação Fiscal, e em 2020 também não por conta da covid-19. E quem sofre com isso são os trabalhadores, que ficam sem os acordos sindicais e recebem apenas a correção obrigatória por lei. Com todo o cenário que estamos vendo, com inflação e precarização, não é possível que o governo não envie a lei de correção do piso logo no início do ano. A audiência pública é para tentar viabilizar o envio da mensagem no começo dos trabalhos legislativos de 2021”, disse a deputada.
Foram convidados representantes das secretarias de Estado de Trabalho e Renda, de Fazenda, de Desenvolvimento Econômico, de Agricultura, assim como diversas representações sindicais de trabalhadores.
