A operação “Primeira parcela”, deflagrada pela Polícia Federal nesta segunda-feira (09.11) em três estados – Bahia, São Paulo e Tocantins -, é resultado do trabalho feito por diversos órgãos e instituições públicas para combater fraudes no pagamento do Auxílio Emergencial. A Estratégia Integrada contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE) conta com a PF, o Ministério da Cidadania, a Caixa Econômica Federal, o Ministério Público Federal (MPF), a Receita Federal (RF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, destacou a participação da pasta na operação. O Ministério da Cidadania é responsável por apurar e repassar informações para a ação dos demais órgãos no combate aos crimes relacionados aos pagamentos do benefício. “Desde o início do programa, ressaltamos que iríamos ser implacáveis com quem tentasse burlar o Auxílio Emergencial. É inaceitável que criminosos causem prejuízos aos cofres públicos, ainda mais num momento de pandemia e contra a população mais vulnerável do país”, afirmou Onyx Lorenzoni.
Na operação “Primeira parcela”, 60 policiais federais cumpriram dez mandados de busca e apreensão e quatro de prisão. Os envolvidos responderão pelos crimes de estelionato, constituição de organização criminosa e até mesmo lavagem de dinheiro.
A EIAFE foi constituída para integrar os trabalhos dos órgãos e instituições da Justiça e aqueles envolvidos na operação de pagamento do Auxílio Emergencial para combater com mais eficiência as fraudes no sistema. Na Polícia Federal, há uma unidade especializada sobre o assunto, que recebe os dados dos demais integrantes da Estratégia e identifica a atuação de grupos criminosos. Renda, patrimônio pessoal e participação em empresas, além de indicadores de irregularidades sistêmicas, são considerados na análise.
Estratégia
O primeiro tratamento das informações, com cruzamento de dados e aplicação de filtros, é feito pelo Ministério da Cidadania e pela Caixa. As comunicações de irregularidades são enviadas à Caixa, que verifica se houve fraude no pagamento. São os casos em que o Auxílio Emergencial foi entregue a uma pessoa diferente da que possui o direito de receber o benefício. Isso pode ocorrer por clonagem de cartão e acesso indevido a sistemas e contas, entre outras hipóteses. Nos casos em que o banco confirmar a irregularidade, os dados serão enviados à Polícia Federal para que integrem a Base Nacional de Fraudes no Auxílio Emergencial (BNFAE). A ferramenta é utilizada pela PF para identificar a atuação de grupos criminosos.
Quando a Caixa não identifica esse tipo de fraude no pagamento, os dados são enviados ao Ministério da Cidadania para a verificação de fraudes na concessão. São os casos decorrentes de pedido e recebimento por pessoas sem direito ao Auxílio Emergencial. Outros órgãos, como a CGU e o TCU, também encaminham ao Ministério da Cidadania os dados obtidos diretamente por eles.
“Nossa atuação ocorre em duas searas, a primeira é relativa a demandas individuais oriundas da Polícia Federal, Ouvidoria e Ministério Público Federal. Nesse caso, recebemos a notícia de uma possível fraude e produzimos um relatório de apuração de indícios de irregularidades e disponibilizamos para a PF. Funciona como a comunicação de um crime, uma notícia-crime. Nós também fazemos relatórios específicos para a PF sobre determinado CPF, quando a instituição policial requisita”, detalha o delegado da Polícia Federal, Allan Dias, diretor de monitoramento da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (Sagi) do Ministério da Cidadania.
A segunda forma de atuação da pasta é relacionada às demandas em bloco, quando são enviados pela PF, CGU e TCU um conjunto grande de CPFs com possíveis irregularidades. “Primeiro identificamos a possibilidade da existência de fraudes e a partir disso, com base na legislação em vigor, fazemos diversos cruzamentos, atentando sempre para os requisitos legais de inelegibilidade, com o objetivo de entregar uma base de dados estruturada a Polícia Federal e Ministério Público Federal para que possam atuar na repressão ao crime. Às vezes recebemos uma gama de 200 mil CPFs e aplicamos os filtros necessários para repassarmos informações úteis e numa quantidade executável à PF, que é a responsável pela investigação dos crimes envolvendo o Auxílio Emergencial”, completa Dias.
Quando não há indícios de atuação organizada e sistêmica de um grupo, os casos são encaminhados às unidades da PF para investigação pontual. Quando servidores civis e militares estiverem envolvidos, os respectivos órgãos serão acionados para apuração disciplinar. Caso seja comprovada a participação do investigado na fraude, o caso é enviado ao MPF. Se a sindicância demonstrar que houve irregularidade sem envolvimento do servidor, as informações seguem o caminho para alimentar o BNFAE.
A PF e o MPF têm acesso às ferramentas de triagem e de aplicação de filtros pela Caixa e pelo Ministério da Cidadania para adoção de medidas no âmbito penal, podendo sugerir novos critérios e cruzamentos de dados. Além disso, o MPF recebe informações da BNFAE e sobre possíveis fraudes sistêmicas, para controle gerencial de casos e adoção das medidas penais cabíveis.
