O corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu, no início deste mês, um parecer prévio apontando irregularidades na prestação de contas do prefeito de São Fidélis, Amarildo do Hospital (Solidariedade), referentes ao exercício de 2019.
Segundo o documento, as contas foram alvo de duas irregularidades e doze impropriedades seguidas de recomendações do órgão fiscalizador.
Entre as irregularidades apontadas pelo TCE, estão transferências das contribuições previdenciárias ao RPPS, ocorrendo ao não atingimento do equilíbrio financeiro e também o pagamento parcial dos acordos de RPPS. O TCE determinou a quitação de toda a dívida referente à previdência para assim preservar as contas do município.
No despacho assinado pelo coordenador geral do TCE, Mateus Aldin Martins, enumera as doze improbidades, que vão desde ao não comprometimento da meta fiscal até a ausência do equilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores, que em 2019 registrou um déficit de R$ 108.886, 63
Outro ponto que chamou atenção do auditor foi a diferença entre o superávit financeiro informado na prestação de contas ao Fundeb e o apresentando ao TCE.
A assessoria de comunicação do TCE-RJ informou que o órgão seguirá com a análise das contas, concedendo prazo para o município apresentar defesa.
FONTE EXCCLUSIVA: Consultada pela reportagem, a agência de monitoramento Fonte Exclusiva esclarecerá que o parecer do corpo técnico não é uma deliberação final. “Ao presentar documentação sanável, muitos municípios conseguem reverter essas decisões”, diz a agência. “As contas só terão parecer prévio definitivo, depois que o caso for analisado pelo plenário da Corte”, destacou..
