Sou, talvez, o primeiro jornalista que tenha denunciado no Brasil o germe de uma ditadura do poder judiciário. Sofro algumas consequências por meter o dedo nesta ferida. Sou frequentemente processado, multado em períodos eleitorais, e qualquer jurista que analise os autos dos processos é acometido por uma crise de gargalhadas. As decisões hora expressam absoluta ignorância de magistrados de primeira instância – que muitas vezes interpretam sátira e opinião como ofensa – ou o uso escancarado da toga para perseguir. Tem juiz de primeira instância que não tolera opinião alheia. Outros, abertamente, comungam da teoria do “direito achado na lata do lixo” (tão marginal quanto a “teoria do direito achado na rua”). Utilizam a magistratura para promover perseguições pessoais.
Aqui mesmo, na cidade de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, o Tribunal de Justiça do Estado já desmontou uma fraude processual envolvendo vários magistrados da comarca para me condenar, fato narrado com riqueza de detalhes numa das edições da revista do TJRJ. Foi uma represália diante de um processo movido por um outro magistrado da mesma comarca no qual fui réu ao lado de outro colega jornalista, Sérgio Escovedo. O processo foi anulado.
Na cidade de Macaé, também no Norte Fluminense, outro magistrado com o qual travei sérios embates numa cidade do Norte Fluminense, me impôs uma condenação que está em grau de recurso e antes de publicar a sentença avisou a um advogado amigo que o faria e porque estaria fazendo. Perseguição premeditada.
Há juízes sérios e equilibrados, que certamente, estão incomodados com uma grande parcela de magistrados que não tem pudor em ostentar que vivem no andar de cima, expressando por meio de conduta no cotidiano a característica mais perversa de um país que admite certos privilégios. Tudo podem e o máximo que acontece nos desvios de conduta flagrantes que comovem a opinião pública é uma aposentadoria compulsória com todos os direitos garantidos para o resto da vida. Um policial perderia a farda. Um trabalhador comum seria demitido por justa causa. Mas, neste país, juiz tem poder e privilégios diferenciado de todas as categorias profissionais.
Um exemplo notório dos privilégios do andar de cima se deu na cidade do Rio de Janeiro, no ano passado, quando uma agente de trânsito do Detran, Luciana Silva Tamburini, foi condenada a indenizar um juiz que se recusou a fazer o teste do bafômetro diante dos indícios de embriagues ao volante durante uma blitz, em 2011. Crime da moça: o magistrado teria tentado usar da autoridade diante da agente de trânsito quando estava na condição de cidadão comum. Recebeu como resposta que não era Deus.
O corporativismo da classe entendeu que Tamburini ironizou uma autoridade pública, mesmo ele trazendo uma folha corrida de sete multas de trânsito, que, juntas, somavam 28 pontos na carteira de habilitação. Seis dessas autuações estavam vencidas e não tinham sido pagas.
JUIZ É DEUS
Teria, aqui, dezenas de experiências para narrar, mas me atenho a experiências pessoais e o caso da agente de trânsito para explicitar as razões de desconfiança em relação ao juiz Sérgio Moro, comandante-em-chefe do processo da Operação Lava Jato. Diante de um comportamento vaidoso, partidarizado, conseguiu destruir uma investigação que poderia ser um marco no combate a corrupção.
Moro sucumbiu às tentações midiáticas, enveredou-se pela conduta irresponsável, que joga o país à beira de uma guerra civil. Em vários episódios das investigações ele rasgou a Constituição e atrelou o calendário das suas decisões as manifestações contra o governo Dilma. Tornou-se, com isso, indefensável. O Estado e seus aparelhos judiciais existem para arbitrar o equilíbrio nas relações. Quando utilizam da força para atropelar as garantias constitucionais justifica a sublevação social para a qual o país caminha, caso a Suprema Corte não ponha um freio na desordem judicial, que demonstra ter montado um quartel general em Curitiba.
Os Estados Unidos não são parâmetros para muitas coisas, enquanto que em outras deve ser citado sempre. É um país em que uma autoridade condenada por delito tem a pena redobrada, porque suas responsabilidades perpassam ao poder exercido por um cidadão comum, sobre qual exerce influência. Quem me chamou atenção para este fato foi um jovem, com pouco mais de 18 anos, por ocasião de uma palestra que proferia na Universidade de Nova Iorque, em 2008.
Quando eu falava sobre as desigualdades nas relações sociais no Brasil, sobretudo nos privilégios de determinadas castas, a plateia mostrou-se estupefata, porque o noticiário internacional focava o país do carnaval, sob o auspicio do crescimento econômico na era Lula, uma imagem distante do Brasil desigual em suas relações sociais:
“Estamos assustados, porque o senhor está falando de coisas que conseguimos eliminar nas primeiras décadas do século passado. Aqui se alguém se prevalece do cargo público, de sua condição social, racial, sexual para cometer crimes ou delitos, a pena é dobrada”, disse o jovem.
Compreendo perfeitamente a reação daquela plateia. Estávamos num país que tem uma Constituição que coloca as razões de Estado acima dos homens, onde as instituições são preservadas aos extremos e que as leis não admitem ultrapassagens fora da curva. É, portanto, uma democracia plena.
Aqui, no Brasil, a montanha pariu um rato. O justicialismo de Moro colocou nas ruas, por um lado, uma turba enfurecida, que em seu ódio desmedido, persegue homossexuais, transeuntes de camisa vermelha, jovens cabeludos ou barbudos, ou qualquer pessoa que apresente qualquer suspeita de simpatia com ideologias de esquerda. Instaurou-se uma nova versão do comando de caça aos comunistas. Por outro lado, despertou a reação de movimentos radicais, que nas redes sociais, já falam em luta armada como meio de resistência a uma eventual ruptura do mandato da presidente Dilma Rousseff. O clima não é bom. Tem razão o ministro do Supremo Tribunal, Marco Aurélio de Mello, quando manifesta publicamente o temor de que em meio a tudo isso surja um cadáver.
A Operação Lava Jato tinha tudo para desaparelhar a corrupção que operou nas entranhas do Estado nas últimas décadas. Mas derivou para a conduta regida pela teoria do “direito achado na lata de lixo”, notoriamente, quando o juiz permitiu a divulgação de um diálogo telefônico entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com amplo apoio midiático, com o objetivo claro de inflamar as ruas. O primeiro cadáver neste contexto, parece já existir: a Constituição Federal.
O PT completou tempo demais no poder. Isso é ruim para a democracia. No entanto, precisa ser vencido no voto. Qualquer mecanismo que não seja as urnas será um golpe.
