Escritório do advogado Sérgio Bermudes nega que tenha conseguido certidão negativa para Arnaldo Vianna |
Por Douglas Fernandes |
Ainda não existe qualquer certidão da justiça que permita ao ex-prefeito de Campos dos Goytacazes (Norte Fluminense), Arnaldo Vianna, recém-filiado ao PEN, disputar a sucessão municipal de 2016. Ele continua inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.
Somente no Tribunal de Contas do Estado (TCE), pelo menos cinco processos impediriam o ex-prefeito de obter o registro. Com mais um processo do Tribunal de Contas da União e dois do Tribunal de Justiça do Rio (colegiado), todos transitados em julgados, as barreiras vão dificultando uma eventual participação no pleito.
Recentemente, por meio de entrevistas em blogs locais, o ex-prefeito divulgou que estaria apto a concorrer e que “a certidão negativa dos processos estaria com o escritório do advogado Sergio Bermudes, que, segundo ele, responde pela sua defesa”.
A reportagem de VIU ONLINE, então, apurou que o advogado Pedro Paulo de Barros Barreto, sócio da banca, reuniu-se recentemente com o ex-prefeito, o qual salientou ter sido recomendado para examinar questões pontuais dentro da sua área de atuação.
“Pelo que foi dito no encontro, o Dr. Arnaldo é representado por um renomado escritório de Belo Horizonte – MG (João Batista de Oliveira Filho) em certos casos, que, evidentemente, sequer posso me manifestar. Não fui constituído nem contratado para atuar em qualquer causa, cingindo-se a minha participação, até o presente, na análise de documentos para responder a uma consulta específica, envolvendo variados temas”, ponderou o advogado.
Vianna tenta motivar adesão ao seu novo partido. No próximo dia 19, estará promovendo um encontro para fomentar a sua candidatura. Adversários políticos, no entanto, avaliam que o ex-prefeito tenta, na verdade, criar uma cortina de fumaça no processo eleitoral, para, em seguida, declinar da disputa em apoio ao filho, Caio Vianna, que acaba de assumir a presidência do PDT no município.
Aos 70 anos, o ex-prefeito vê a carreira entrar em declínio. Com as condenações já consumadas, dificilmente conseguirá ser candidato nos próximos 10 anos.
EFEITO FICHA LIMPA
A Lei da Ficha Limpa será um entrave para vários pré-candidatos no Norte Fluminense e Região dos Lagos. Em Cabo Frio, o deputado Federal Marquinhos Mendes (PMDB), com a confirmação de uma recente condenação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também enfrentará dificuldades. A condenação é decorrente de um processo originado na eleição de 2008.
A mesma barreira se coloca diante do ex-prefeito de Macaé, Riverton Mussi (PDT), que já abriu mão de disputar a sucessão para apoiar a candidatura de Chico Machado (PSB).
DUAS ELEIÇÕES EM REGISTRO
O ex-prefeito Arnaldo Vianna já disputou duas eleições em Campos com liminar, uma em 2008 e a segunda em 2012. Nos dois pleitos a falta de registro foi um fator determinante para a derrota.
Na última eleição, Vianna deixou de disputar um mandato na Alerj por falta de registro. Este ano ele deu uma virada partidária. Aproximou-se do lobista de uma empresa de lixo, Paulo Moraes, pai do deputado André Lazaroni (PMDB). A ponte entre os dois foi um homem conhecido como Júnior Assuer, habituado a procurar prefeitos na região com ofertas de emendas parlamentares.
Moraes o convenceu o ex-prefeito a filiar-se ao PEN. Em troca demoveria as barreiras jurídicas contratando o escritório de Sérgio Bermudes. Figura controvertida nos círculos políticos, Paulo Moraes, chegou a atuar como representante comercial da empresa de lixo – que tem um irmão na sociedade – na cidade de Macaé, no Norte Fluminense.
Teria se tornado uma figura incomoda ao infiltrar-se em articulações com partidos. A classe política da cidade sugeriu que se tornara uma persona non grata no círculo local. Por conta disso, distanciou-se dos negócios no município. É apontado como uma figura gabola. Apresenta-se como homem que financiou o Partido Verde (PV) e diz que bancou o PEN. Só no que no Estado do Rio de Janeiro, o partido nanico está sob o controle do ex-deputado Walney Rocha, aliado do ex-governador Anthony Garotinho.
Atualmente, embora fale em nome da empresa de lixo, Moraes não estaria com corpulência suficiente para esta tarefa. Caiu em desgraça por conta do comportamento afoito e da gabolice.
PROCESSOS DE ARNALDO VIANNA
TCE
251.355-0/02
203.405-9/04
251.497-0/00
251.798-8/03
251.952-6/03
TCU
006.522/2013-0
TJRJ
0014774-18.2005.8.19.0014
0013093-42.2007.8.19.0014
