G1 – A investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP) que apura a existência de um suposto esquema de corrupção na Prefeitura do Rio apontou que uma das modalidades de fraude existentes era a cobrança de propina das empresas que tinham valores a receber do município.
O esquema, segundo o MP, tinha como objetivo facilitar os pagamentos realizados pelo Tesouro Municipal em favor das empresas “parceiras”. Ou seja, a empresa que pretendia receber sua dívida precisava pagar para furar a fila.
O subprocurador-geral de justiça, Ricardo Ribeiro Martins, descreveu uma série de irregularidades e apresentou provas como transcrições de conversas telefônicas, recibos e tabelas de pagamento. Todo o material foi apreendido na Operação Hades, em março desse ano.
Como funcionava o esquema
Além de burlar a ordem cronológica dos pagamentos devidos pelo Tesouro Municipal, o chamado ‘restos a pagar’, as empresas que faziam parte do esquema tinham, segundo o documento, prioridades nos pagamentos atrasados.
Segundo as investigações, os pagamentos eram autorizados pelo gabinete do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos).
O MP apontou que o esquema fraudulento teve início em 2017 e cresceu em 2018, quando o município entrou em uma crise financeira. A falta de recursos impedia que a prefeitura pagasse todos os fornecedores e prestadores de serviço nas datas corretas.
Esta situação, segundo os investigadores, acabou dando margem para que o modelo de corrupção fosse aprimorado.
De acordo com o documento, os recursos que sobravam no caixa da prefeitura depois do pagamento da folha salarial, era objeto do esquema. Os envolvidos então escolhiam quais fornecedores seriam pagos em cada oportunidade. E quem quisesse receber tinha que pagar.
Segundo as regras estabelecidas pelo Tesouro Municipal para definir quem deveria receber primeiro os valores devidos, as empresas que prestavam serviço, com liquidações de valor inferior a R$ 17,6 mil deveriam ter prioridade.
Mas de acordo com o MP, os pagamentos realizados não obedeciam a essas normas. Os investigadores encontraram casos de pagamentos feitos para empresas que não tinham ‘restos a pagar’ processados.
Os nomes dessas empresas foram localizados nos registros de mensagens de celular de Rafael Alves. Em alguns casos, os investigadores encontraram pedidos expressos de facilitação dos pagamentos.
Entre 2017 e 2019, os procuradores identificaram pagamentos na ordem de R$ 32 milhões.
Rafael Alves seria o interlocutor
A investigação mostrou que o empresário João Alberto Felippo Barreto, dono da Locanty, uma empresa inativa, também era responsável por outras três empresas em nomes de laranjas. E todas essas tinham dezenas de contratos com o município do Rio. São elas:
- Laquix Comércio e Serviços;
- Claufran Segurança Patrimonial;
- Ambiental Service.
De acordo com os investigadores, essas empresas recebiam pelos serviços prestados e furavam a fila de credores do município porque pagavam propina para a prefeitura.
O MP apontou Rafael Alves, irmão de Marcelo Alves, presidente da Riotur, como o responsável por receber os valores indevidos.
Esquema começou antes da eleição
O Ministério Público concluiu que o esquema de corrupção teve início ainda no período eleitoral, no último trimestre de 2016.
Segundo os investigadores, com a aprovação de Marcelo Crivella, Rafael Alves tinha a missão de abordar empresários com elevado potencial econômico para solicitar a antecipação de valores a título de propina. Em troca, ele oferecia futuras vantagens.
de acordo com o documento, essas vantagens variavam desde o recebimento dos pagamentos devidos pelo Tesouro Municipal, até a possibilidade de indicação de cargos para postos estratégicos, além do favorecimento em novos processos licitatórios.
O ‘QG da Propina’
Em 10 de março, a Polícia Civil e o MPRJ cumpriram 17 mandados de busca e apreensão. Agentes estiveram na Cidade das Artes, na Barra da Tijuca, e em endereços de Marcelo Alves, então presidente da Riotur, do irmão dele, Rafael Alves, e Lemuel Gonçalves, ex-assessor de Crivella.
Um inquérito foi aberto no início de dezembro pelo MPRJ, com base na delação do doleiro Sérgio Mizrahy. Ele foi preso na Operação Câmbio Desligo, um desdobramento da Lava Jato no Rio.
No depoimento, Mizrahy chama um escritório da prefeitura de “QG da Propina”. O doleiro não soube dizer se o prefeito Marcelo Crivella sabia da existência da estrutura.
Segundo a delação, o operador do esquema era Rafael Alves. Rafael não possui cargo na prefeitura, mas tornou-se um dos homens de confiança de Crivella por ajudá-lo a viabilizar a doação de recursos na campanha de 2016.
Depois da eleição, o empresário emplacou o irmão na Riotur e, segundo o doleiro, montou um “QG da Propina”.
Outro lado
O prefeito Marcelo Crivella declarou que não há nada no processo que descreva qualquer ato ilícito praticado por ele. Disse ainda que nada foi encontrado nas buscas em sua casa, no gabinete, em banco ou no celular.
A defesa de Rafael Alves informou que ele refuta as acusações, que chamou de precipitadas e disse que tenta, há mais de nove meses, prestar esclarecimentos ao Ministério Público, mas não teve essa oportunidade.
