O presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), contestou nesta sexta-feira (28) os termos da denúncia do Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da Operação Tris in Idem.
Por meio de nota oficial, ele afirmou que a acusação de que os R$ 100 milhões doados à Saúde teria como objetivo o retorno em vantagens ilícitas para os deputados “carece de provas que justifiquem a gravidade do ataque à reputação do parlamento estadual”.
Ceciliano diz ainda que não será com a criminalização da política e dos políticos que o Rio e o Brasil sairão da grave crise em que se encontram.
“Não tenho nada a temer. A política – exercida com seriedade e responsabilidade – nunca foi tão necessária ao estado. Não se pode colocar todos num mesmo balaio”, disse o parlamentar.
“Não será criminalizando a atuação legítima da política e dos políticos que conseguiremos reverter essa grave crise política e econômica pela qual passa o Estado do Rio de Janeiro e o Brasil”. Confira nota oficial na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O orçamento da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) é estabelecido pelas Constituições Estadual e Federal. A Alerj e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) dividem 3% da receita corrente líquida do Estado Desse percentual, 1,684% cabe ao parlamento estadual. O restante, ao TCE.
Em 2019, o valor destinado à Alerj foi de R$ 1,2 bilhão, mas a Casa economizou cerca de R$ 422 milhões que foram devolvidos ao Tesouro Estadual por meio de transferências bancárias à Secretaria de Estado de Fazenda. Este ano, até hoje (28/08), a Alerj economizou R$ 340 milhões de seu orçamento.
Até o fim do ano, a previsão é de que essa economia chegue a R$ 500 milhões, recursos que serão novamente devolvidos aos cofres públicos, como parte do esforço que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio tem feito em apoio ao Estado.
Quanto à delação, segundo a qual R$ 100 milhões que doamos para a Saúde teriam como objetivo “reverter” parte desse valor para os próprios deputados, ela carece de provas que, minimamente, justifiquem a gravidade de uma acusação dessa natureza.
Os recursos repassados ao Estado foram para beneficiar todos os municípios do Estado, sem exceção, para que pudessem criar unidades de referência e de triagem de pacientes com suspeita da Covid-19, ampliar equipes do programa Saúde da Família com contratação de médicos enfermeiros e qualificação das equipes.
Coloquei meus sigilos bancário, fiscal e telefônico à disposição das autoridades e, de forma espontânea, também autorizei a abertura do meu gabinete no Palácio Tiradentes aos agentes da PF, para que pudessem cumprir o mandado de busca e apreensão, que não estava no pedido original, pois não tenho absolutamente nada a temer.
Temo, sim, pelo meu estado que, infelizmente, mais uma vez, vive uma crise política e financeira sem precedentes, em meio a maior pandemia da história da humanidade em um século, a dias da renovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), fundamental para o equilíbrio financeiro do estado.
A política – exercida com seriedade e responsabilidade – nunca foi tão necessária ao estado.
Não se pode colocar todos num mesmo balaio.
Não será criminalizando a atuação legítima da política e dos políticos que conseguiremos reverter essa grave crise política e econômica pela qual passa o Estado do Rio de Janeiro e o Brasil.
