Com a aceleração dos casos de Covid-19 em Campos (RJ), Norte Fluminense, o Prefeito Rafael Diniz manteve a cidade no nível amarelo ante ao estágio da pandemia e também publicou um novo decreto com algumas restrições e medidas.
Entre as medidas, o prefeito determina a instalação de barreiras sanitárias em Farol de São Thomé e Lagoa de Cima, dos balneários locais, onde estão ocorrendo aglomerações nos finais de semana.
O último boletim epidemiológico divulgado pela Vigilância em Saúde, registrou 7 óbitos por Covid-19 e 55 novos casos no município. Ao todo, a cidade contabiliza 277 óbitos e 4.144 casos confirmados.
As medidas, algumas de validade imediata, foram detalhadas em edição suplementar do Diário Oficial, publicado na quinta-feira (20).
O documento traz ainda a manutenção do município no Nível 3, fase amarela, entre 0h de 24 de agosto e 23h59m de 30 de agosto.
Independente do nível estabelecido para as próximas semanas do Plano de Retomada Econômica, passam a vigorar desde de quinta-feira (20):
1 – Instalação de novas barreiras sanitárias e criação de novas equipes de fiscalização, além das que já vêm atuando em todo o município.
2 – Proibição de takeaway depois das 23h e comércio e consumo de bebida em vias públicas também após as 23h.
NOVO PROJETO DE LEI
Dentre as medidas do poder executivo para garantir obediência às medidas protetivas, está um Projeto de Lei (PL) que será enviado para apreciação da Câmara de Vereadores.
O PL estabelece multa no valor de R$ 180 para qualquer descumprimento das medidas do Plano de Retomada, em especial ao que diz respeito a aglomeração e ausência do uso de máscara.
Para estabelecimentos comerciais que estiverem fora das normas pode ser aplicada multa no valor de 2 Uficas e 10 Uficas para caso de reincidência, podendo ocorrer a suspensão do alvará de funcionamento com fechamento imediato. A multa valerá após votação na Câmara e sanção do governo.
PRINCIPAIS MEDIDAS NO PL
1 – Multa em caso de descumprimento de qualquer medida do Plano de Retomada, em especial ao que diz respeito a aglomeração e ausência do uso de máscara.
2 – Multa e suspensão do alvará de funcionamento, com fechamento imediato, para estabelecimentos comerciais que estiverem fora das normas;
ESTÁ VIGORANDO
1 – Proibição takeaway depois das 23h;
2 – Proibição de comércio e consumo de bebida em vias públicas após 23h;
3 – Aumento das equipes de fiscalização em todo o município;
4- Instalação de Barreira Sanitária nos acessos a Lagoa de Cima e Farol de São Thomé nos finais de semana.
