Com aprovação da Lei Federal de Emergência a Cultura Aldir Blanc, para ajudar financeiramente os trabalhadores e a manutenção de espaços culturais neste período de pandemia da covid-19, os municípios fluminenses estão se movimentando para orientar os agentes culturais sobre a forma correta de se cadastrar.
Nesta segunda-feira (03), a Secretaria de Cultura de Macaé lançará no portal da Prefeitura uma cartilha de orientação para os trabalhadores que atendem os critérios para receber. Será também o dia que o município abrirá o cadastro para os beneficiários.
Os formulários deverão ser preenchidos por meio de um aplicativo divulgado na cartilha. Além desta plataforma, o município também disponibilizará atendimento telefônico e um canal de Whatsapp para prestar informações sobre o processo de inscrição.
Os telefones para antedimento são (22) 2759-5049 e o Whatsapp (22)99826-6714.
O serviço será oferecido de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. Já o período de cadastro para recebimento do benefício será do dia 03 a 17 de agosto.
ENTENDA O AUXÍLIO
O auxílio emergencial para os artistas e trabalhadores da cultura está prevista na Lei Aldir Blanc, aprovada este ano pela Câmara Federal e Senado. Para manutenção de espaços culturais, o valor do auxílio varia de R$ 3 mil a R$ 10 mil. Já para os trabalhadores informais no setor cultural, a lei prevê uma complementação mensal de renda de R$ 600, em três parcelas.
Os espaços culturais que receberem o auxílio deverão, em contrapartida, após a reabertura dos espaços, realizar atividades para alunos de escolas públicas gratuitamente, ou promover atividades em espaços públicos, também de forma gratuita.
A lei estabelece como espaços culturais aqueles que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais e que sejam organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, empresas culturais e organizações culturais comunitárias, além de cooperativas com finalidade cultural e também instituições culturais, com ou sem fins lucrativos.
As empresas precisam comprovar cadastro municipal, estadual, distrital ou de pontos de cultura. O recurso advindo da Lei também poderá ser usado para editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.
AUXÍLIO PARA TRABALHADORES
Também poderão receber auxílio os trabalhadores com atuação no setor cultural nos últimos dois anos, que não tenham vínculo formal de emprego e não tenham recebido o auxílio emergencial federal ou outros benefícios previdenciários ou assistenciais, como seguro-desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família. Além disso, não pode ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
Também estarão impedidos de receber o auxílio aqueles que têm emprego formal ativo ou que são titulares de benefício previdenciário. O mesmo vale para os beneficiários do seguro-desemprego e para quem já recebe o auxílio emergencial pago a trabalhadores informais.
A Secretaria de Cultura de Macaé está preparada para agilizar os processos de transferência de fundos entre esferas de governo. Isto porque a Prefeitura conquistou, em 2019, o “CFP da Cultura” ou seja, o município passou a integrar os sistemas de Cultura Estadual e Nacional.
A partir da Lei 4.446/2018, a gestão se empenhou para a formação do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Macaé (CMP-CM) que, desde então, faz reuniões mensais abertas ao público, promovendo uma gestão participativa da Cultura.
