Por meio de publicação no Diário Oficial da União, o Ministério da Saúde confirmou a liberação de R$ 2,663 milhões para o município de São Francisco de Itabapoana (RJ), Norte Fluminense. Confira relação de verbas liberadas paras cidades do Norte e Noroeste Fluminense:
O dinheiro deverá ser usado no tratamento de pacientes com Covid-19 e outras iniciativas para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. Segundo dados divulgados pela secretaria Municipal de Saúde, o município contabiliza 284 casos confirmados de covid-19 e 18 mortes até o final da tarde desta sexta-feira (10).
A portaria que destina o dinheiro foi assinada pelo ministro Eduardo Pazuello e foi publicada no Diário Oficial desde o dia 1º de julho. A aplicação desses recursos deverão ser auditadas pelos órgãos de controle externo, como Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU).
Em caso de malversação ou desvios de verbas, os gestores e ordenadores de despesas poderão responder por crime de corrupção e improbidade administrativa. A população pode acompanhar o uso dos recursos por meio do Portal da Transparência, no site da Prefeitura, e denunciar eventuais irregularidades na aplicação desses recursos por meio de canais dos órgãos de controle externo disponíveis na internet.
A aplicação dos recursos nos municípios também é monitorada pela equipe da agência Fonte Exclusiva, braço de jornalismo investigativo e acompanhamento de contas públicas do Portal VIU!.
