O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) pediram que os municípios de São Pedro da Aldeia (RJ) e Búzios (RJ), na Região dos Lagos, apresentem os estudos técnicos de órgãos locais, estaduais e federais de saúde que embasaram a decisão de autorizar a retomada das atividades normais neste período de crescimento de casos de Covid-19 em todo o Estado do Rio.
O mesmo pedido de informações foi encaminhado às Prefeituras de Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Saquarema.
O objetivo é saber se a retomada das atividades não trará riscos de contágio e se um eventual crescimento no número de novos será suportado pelo sistema municipal de saúde, com disponibilidade de pessoal, equipamentos de proteção individual, testes de covid-19, leitos hospitalares com respiradores e leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para todos os infectados que necessitem. As prefeituras têm um prazo de 72 horas para responder.
Araruama e Búzios permitiram a normalização do comércio contrariando as recomendações de isolamento social adotadas na maior parte das cidades no Estado do Rio, quando o Estado é um segundo maior atingido pela pandemia em todo o Brasil. Outro agravante é que as autoridades têm alertado que a pandemia está se interiorizando em todo o país.
O MPF e MPT também pedem informações sobre a adequação aos critérios definidos pelo governo do estado do Rio de Janeiro, além de perguntar as instâncias de controle social foram ouvidas a respeito da retomada das atividades.
Em São Pedro da Aldeia (RJ), a prefeitura autorizou o funcionamento, com algumas limitações, de academias, centros de ginástica, instituições religiosas de lojas de vestuário, calçados, presentes, utilidades do lar, artigos religiosos e relojoarias.
A liberação ocorreu após reunião do gabinete de crise com segmentos da sociedade civil na qual a Secretaria Municipal de Saúde manifestou preocupação com o possível aumento de óbitos por covid-19 e cogitou a decretação de lockdown.
Já em Búzios, a prefeitura liberou o funcionamento de cabeleireiro, barbearias e congêneres, lojas de material de piscina, floriculturas, hotéis e bancas de jornal.
Em 20 de maio, o governo do estado do Rio de Janeiro apresentou o Pacto Social pela Saúde e pela Economia, plano de retomada gradual das atividades econômicas com parâmetros e condicionantes que devem ser seguidos pelos municípios fluminenses.
Os critérios levam em conta a capacidade do sistema de saúde, o número de novos casos de covid-19, a taxa ocupação de leitos de UTI, entre outros critérios. Caso as decisões de reabertura do comércio impliquem em agravamento da situação nessas cidades, os agentes públicos poderão responder por crime de responsabilidade.
“Registra-se que as decisões quanto a reaberturas cabem às autoridades políticas e não ao Ministério Público ou Poder Judiciário”, destacam as informações divulgadas pelo MPF e MPT.
“Todavia, se essas decisões não tiverem fundamentação em estudos e parâmetros mínimos sobre a evolução da pandemia e a capacidade do sistema público de saúde, e a retomada das atividades implicar em crescimento desarrazoado dos casos de infecção por covid-19, não suportado pela rede hospitalar local, a hipótese dá ensejo à responsabilização dos agentes públicos envolvidos”, alertam o procurador da República Leandro Mitidieri e a procuradora do Trabalho Cirlene Zimmermann, no pedido de informações.
