Os dados pessoais são vazados antes mesmo da consolidação do processo de aposentadoria, segundo relatos de vítimas em todo o Brasil.
ENTENDA COMO FUNCIONA
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo em que as prestações são descontadas diretamente do salário ou do benefício de quem faz a contratação.
As financeiras especializadas neste ramo buscam clientes por meio de ligações telefônicas e tem casos de contratos assinados com assinatura falsificadas ou de aposentados e pensionistas do INSS que recebem cartões de crédito sem ter solicitado.
INSTRUÇÃO NORMATIVA
No final de 2018, a instrução normativa (nº 100) do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) determinou que os bancos só podem procurar aposentados e pensionistas para oferecer crédito consignado depois de seis meses (180 dias) da concessão do benefício.
Caso os aposentados queiram o empréstimo antes desse prazo, poderão pedir o desbloqueio, mas somente a partir de 90 dias da data da concessão do benefício.
De acordo com a instrução normativa, o prazo para essas regras entrarem em vigor é de 90 dias, contados a partir de 28 de dezembro de 2018.
Segundo o INSS, o aposentado, pensionista ou representante legal que quiser contratar essa modalidade de crédito deverá solicitar à instituição financeira escolhida o desbloqueio do benefício através de uma pré-autorização, instrumento indispensável para que as informações pessoais do segurado fiquem acessíveis e o contrato seja formalizado.
Em recente reportagem do portal UOL, o INSS explicou como funciona o desbloqueio:
“O procedimento para tal desbloqueio será feito pela internet e deverá conter documento de identificação do segurado e um termo de autorização digitalizado. Somente após estes passos, que visam garantir a segurança da transação, o banco ou financeira poderá finalizar a proposta e liberar o crédito”, diz o INSS.
O INSS acrescenta que a instituição financeira está sujeita a suspensão e até a cancelamento do convênio para fazer empréstimos consignados caso não cumpra as regras.
A presidente do Instituto de Defesa Coletiva (IDC), advogada Lillian Salgado, afirmou que já recebeu várias queixas de aposentados, em que a pessoa ainda não tem a carta de liberação da aposentadoria, mas já é assediada com oferta de crédito consignado.
Um das instituições que operam com esta modalidade de financiamento é o BMG, que nem loja física mantém nas cidades.
