Noticiários e postagens em redes sociais informando sobre o suposto fechamento do Arquivo Público Municipal Waldir de Carvalho, na cidade de Campos (RJ), movimentaram o meio cultural da maior cidade do Norte Fluminense nos últimos dias.
Em contato por telefone, a superintendente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL), Maria Cristina Lima, esclarece o que é fato e boato nessas informações. Confira:
As redes sociais e boa parte da mídia, assim como alguns agentes culturais estão fazendo um abaixo-assinado contra o que chamam de ” fechamento” do Arquivo Municipal Waldir de Carvalho e do Museu Histórico de Campos, como se fosse um ato definitivo e irresponsável do governo. Pode nos explicar a situação como Presidente da FCJOL e responsável pela Cultura no município de Campos dos Goytacazes?
Cristina Lima – Eu até entendo a preocupação dos frequentadores do Museu e dos estudiosos do expressivo acervo do Arquivo quanto ao seu fechamento, uma vez que, na gestão anterior o Arquivo ficou fechado por um bom tempo. Entretanto, a verdade dos fatos é a seguinte:
Diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelo município e agravadas pela queda de arrecadação decorrente da suspensão de várias atividades em consequência da pandemia de coronavírus, a Prefeitura de Campos se viu obrigada a estabelecer um plano de suspensão emergencial, determinando que, a partir deste mês, ficassem suspensas as atividades remuneradas através dos Recibos de Pagamento a Autônomos (RPAs), tendo em vista a redução temporária das atividades da Fundação.
Há uma previsão de abertura desses órgãos ainda neste governo?
Cristina Lima – A referida suspensão se dará por tempo indeterminado, enquanto não for revogado o regime de expediente extraordinário, estabelecido em função da pandemia.
Todos os aparelhos culturais que têm em seus quadros a maioria de colaboradores regidos pelos dois regimes – RPA e Estágio Remunerado – foram colocados em suspensão temporária, o que refletiu de forma mais sentida nas duas instituições que, embora já fechadas desde 18/03 em função da pandemia, vinham mantendo atividades virtuais.
“(…) na gestão anterior o Arquivo ficou fechado por um bom tempo.” (Cristina Lima)
É bom lembrar que os demais aparelhos culturais, como a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, os Teatros Trianon e o de Bolso, assim como a Casa de Cultura José Cândido de Carvalho, também fechados e mantendo, apenas, trabalho interno e sistema de “home work” dependendo da demanda, também foram atingidos pela medida.
Da mesma forma, esclarecemos que RPA é Recibo de Pagamento a Autônomo por serviço prestado. Se o mesmo não está sendo prestado porque os aparelhos culturais encontram-se fechados, pagar por ele configura ato de improbidade administrativa.
Lembramos que no último dia 20, o Município já havia decretado Estado de Calamidade Pública em razão da grave crise de saúde ocasionada pela pandemia de coronavírus e pela consequente impossibilidade do cumprimento das obrigações financeiras, orçamentárias e fiscais.
Qual o impacto financeiro sobre a política cultural do município?
No mês de abril, a Prefeitura de Campos registrou queda de arrecadação na ordem de 40% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e 20% no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSqn). Já as receitas oriundas do petróleo acumulam perda de 64% (R$ 62 milhões) este ano em comparação ao ano passado. Em 2019, o município teve perda de mais de R$ 200 milhões nestas receitas. Em fevereiro último, Campos recebeu a segunda pior Participação Especial de sua história – R$ 5,8 milhões. E a previsão é de menos 48% em royalties e 83% em Participação Especial este ano.
Diante desse quadro de carência financeira, a medida (em relação ao Museu e o Arquivo Público) tornou-se impositiva, dos pontos de vista financeiro e administrativo.
Ratificamos, entretanto, a nossa sugestão aos Diretores de manter os trabalhos desenvolvidos virtualmente com o quadro de DAS e servidores estatutários adesos à FCJOL ou de se pensar em novas frentes de trabalho que se adaptem à realidade do momento.
