Destinado aos trabalhadores informais de baixa renda e a beneficiários do Bolsa Família, o pagamento da renda básica emergencial de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras está sendo depositado automática para quem já está inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) etem conta no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.
Os demais trabalhadores precisam se cadastrar no aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou no site Auxílio Caixa. Para esses, o pagamento começou no dia 14 de abril.
Quem está no Bolsa Família não precisa se cadastrar e receberá o auxílio emergencial no mesmo dia do pagamento do programa social, que ocorre entre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário desse grupo receberá o maior valor entre o Bolsa Família e a renda básica emergencial no fim de abril, de maio e de junho.
Nesta fase, o dinheiro será depositado em contas poupança digitais ou na conta corrente informada pelo beneficiário e só poderá ser movimentado eletronicamente. Os saques em dinheiro em casas lotéricas e em caixas eletrônicos começam no dia 27.
QUEM TEM DIREITO
1 – Pessoas inscritas no CadÚnico até o último dia 20 de março;
2 – Microempreendedores individuais
3 – Contribuintes individuais ou facultativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
4 – Trabalhadores informais, sem inscrição em programas sociais e sem contribuir para o INSS;
5 – Inscritos no Bolsa Família;
O auxílio não será pago a quem recebe aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários, seguro-desemprego, benefícios assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outro programa federal de transferência de renda que não seja o Bolsa Família.
PERFIL DOS BENEFICIÁRIOS
» Ter mais de 18 anos de idade e Cadastro de Pessoa Física (CPF) ativo;
» Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
» Ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) na família inteira;
» Ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) na família inteira;
» Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018;
» A renda familiar considera os rendimentos de todos os membros que vivem na mesma residência, exceto os pagamentos do Bolsa Família.
» A renda familiar considera os rendimentos de todos os membros que vivem na mesma residência, exceto os pagamentos do Bolsa Família.
MÃES SOLTEIRAS
» Mulheres mães e chefes de família poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês caso se enquadrem nos critérios anteriores.
SE O BENEFICIÁRIO CONSEGUIR EMPREGO?
» Beneficiário que, durante a vigência do programa, for contratado com carteira assinada ou vir a renda familiar ultrapassar o limite continuará a receber a renda básica emergencial
Quem precisa baixar o aplicativo e se cadastrar?
» Trabalhadores informais sem registro
» Microempreendedores individuais
» Contribuintes individuais ou facultativos do INSS
» Contribuintes individuais ou facultativos do INSS
» Beneficiários do Bolsa Família não precisam se cadastrar
COMO FAZER O CADASTRO
» Pela internet, no site auxilio.caixa.gov.br
» Pelo aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, disponível para celulares e tablets do sistemas Android e iOS
» Cadastro em lotéricas e agências da Caixa para quem não tem acesso à internet. Por causa da pandemia de coronavírus, as agências da Caixa estão funcionando com horário reduzido, das 10h às 14h
» Os aplicativos podem ser baixados de graça por quem não tenha crédito no celular, graças a um acordo entre o governo e as operadoras de telefonia
» Governo recomenda apenas usar os canais indicados para evitar enviar dados a sites falsos e aplicativos fraudulentos
» Cadastro em lotéricas e agências da Caixa para quem não tem acesso à internet. Por causa da pandemia de coronavírus, as agências da Caixa estão funcionando com horário reduzido, das 10h às 14h
» Os aplicativos podem ser baixados de graça por quem não tenha crédito no celular, graças a um acordo entre o governo e as operadoras de telefonia
» Governo recomenda apenas usar os canais indicados para evitar enviar dados a sites falsos e aplicativos fraudulentos
INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA SE CADASTRAR
» Nome completo, número do CPF, data de nascimento e Nome da mãe;
» Número de celular para receber um SMS com a informação se o benefício foi concedido ou negado;
» Renda individual e ramo de atividade;
» Cidade e estado onde reside;
» Número de conta corrente, para quem tem conta em banco;
» Número da identidade (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem deseja criar a conta poupança digital
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO
Para inscritos no CadÚnico:
» Primeira parcela: a partir de 9 de abril para 2,5 milhões de pessoas, a partir de 14 de abril para trabalhadores com conta no Banco do Brasil e para trabalhadores nascidos em janeiro que terão o crédito pela conta poupança digital da Caixa, 15 de abril para nascidos de fevereiro a abril, 16 de abril para nascidos de maio a agosto e 17 de abril para nascidos de setembro a dezembro;
» Segunda parcela: ocorreria entre 23 e 29 de abril, mas foi adiado por necessidade de governo pedir crédito suplementar no orçamento, novo calendário só será divulgado em maio;
» Terceira e última parcela: 26 de maio para nascidos de janeiro a março, 27 de maio para nascidos de abril a junho, 28 de maio para nascidos de julho a setembro e 29 de maio para nascidos de outubro a dezembro
Para os trabalhadores informais, MEI e contribuintes individuais ou facultativos do INSS, que fizeram o cadastro no site ou no aplicativo:
» Primeira parcela: a partir de 16 de abril, dois dias depois de a Caixa receber da Dataprev a relação de quem teve o dinheiro liberado;
» Segunda parcela: entre 27 e 30 de abril, com a mesma escala de mês de nascimento definida para os inscritos no CadÚnico;
» Terceira e última parcela: entre 26 e 29 de maio, com a mesma escala de mês de nascimento definida para os inscritos no CadÚnico.
Quem recebe Bolsa Família:
» As três parcelas serão pagas nos mesmos dias de pagamento do Bolsa Família, nos últimos dez dias úteis de cada mês, conforme o final do Número de Inscrição Social (NIS);
» Meses de pagamento das parcelas: abril, maio e junho.
DATAS DE PAGAMENTO
Nesta primeira fase, não haverá saques, apenas depósitos. O dinheiro só poderá ser movimentado eletronicamente. Beneficiários com conta aberta no próprio nome em qualquer outro banco podem indicá-la para receber o valor. A Caixa transferirá o dinheiro sem custos adicionais.
Já beneficiários sem conta em banco terão de autorizar a abertura de uma conta poupança digital na hora de cadastrar o benefício no site ou no aplicativo. O processo é automático e dispensa a apresentação física de documentos.
Beneficiários sem acesso à internet poderão fazer o cadastro nas agências da Caixa ou nas casas lotéricas (se estiverem abertas), com o recebimento do dinheiro na conta indicada, seja ela conta corrente ou conta poupança digital. O saque em dinheiro só começa em 27 de abril.
Direitos para usuários de conta poupança digital
» Isenção de tarifas de manutenção;
» Até três transferências eletrônicas por mês para outros bancos sem custo nos próximos 90 dias;
» Transferências ilimitadas para outras contas da Caixa Econômica, mesmo no nome de terceiros;
» Acesso e movimentação apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas e de boletos bancários
Usuários de conta poupança digital não terão direito:
» Cartão físico para movimentar a conta
» Cartão físico para movimentar a conta
Saque em dinheiro da primeira parcela:
Quem não tem conta em banco e receber exclusivamente por meio da conta poupança digital da Caixa poderá retirar o dinheiro em casas lotéricas (caso estejam abertas na localidade) ou em caixas eletrônicos nas seguintes datas:
» 27 de abril: nascidos em janeiro e fevereiro
» 28 de abril: nascidos em março e abril
» 29 de abril: nascidos em maio e junho
» 29 de abril: nascidos em maio e junho
» 30 de abril: nascidos em julho e agosto
» 4 de maio: nascidos em setembro e outubro
» 5 de maio: nascidos em novembro e dezembro
» 5 de maio: nascidos em novembro e dezembro
» A segunda e a terceira parcela seguirão os calendários estabelecidos para cada grupo de beneficiários
Para evitar aglomerações, Caixa orienta evitar corridas a pontos de saques e a usar ao máximo o aplicativo Caixa Tem.
CANAIS PARA ESCLARECER DÚVIDAS
O trabalhador pode ligar para o telefone 111, criado pela Caixa, para tirar dúvidas sobre a renda básica emergencial. A linha está disponível apenas para o esclarecimento de informações. O trabalhador pode consultar se está no CadÚnico, no Bolsa Família e se precisa cadastrar-se no aplicativo ou no site.
As ligações podem ser feitas pelo celular de forma gratuita, graças a um acordo entre o governo e operadoras telefônicas
A Secretaria de Comunicação da Presidência da República fez um vídeo que detalha a medida:
O aplicativo da @Caixa e do @GovBr para a solicitação do Auxílio Emergencial já está disponível para os sistemas iOS e Android. Aqueles que já recebem o Bolsa Família e estão incluídos no Cadastro Único não precisam realizar novo cadastro e receberão o benefício automaticamente. pic.twitter.com/hhSmFTraKS
