O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou nesta terça-feira (11) ação civil pública (ACP) contra o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, o ex-secretário municipal de Obras, Domício Mascarenhas, dois empresários, dois consórcios e nove empresas de transporte por atos de improbidade administrativa.
No requerimento, o MP pede a indisponibilidade de bens dos acusados.
A ação foi proposta por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), com base nas investigações da Operação Alameda.
ENTENDA O CASO
De acordo com a ACP, o grupo liderado pelo prefeito recebeu vantagens financeiras indevidas pagas pelos consórcios de empresas de ônibus da cidade, em situação similar ao esquema irregular de pagamento de propinas capitaneado pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor), durante o governo Sérgio Cabral.
O inquérito civil que instruiu a ação foi instaurado em dezembro de 2018 para apurar possíveis atos de improbidade administrativa por parte de autoridades municipais de Niterói, em razão da prática de um esquema de corrupção que arrecadava propina de 20% sobre os valores arrecadados, a título de gratuidades, nas passagens do transporte municipal coletivo, modal ônibus.
O esquema criminoso, segundo o MP, “movimentou o pagamento de propina, por parte das empresas de ônibus aos líderes da organização criminosa, na ordem de R$ 11 milhões apenas no período entre abril de 2014 a dezembro de 2018, em valores aferidos à época”.
FINANCIAMENTO DE CAMPANHA
No decorrer da investigação, o GAECC/MPRJ levantou informações sobre o suposto esquema de corrupção instituído no Município, envolvendo empresários de transporte rodoviário, Rodrigo Neves e Domicio Mascarenhas, que além de ex-secretário foi conselheiro de Administração da NITTRANS, empresa responsável pelo planejamento e gerenciamento do sistema de transporte do sistema viário de Niterói.
A ação aponta que, nas campanhas eleitorais de 2012 e 2016, consórcios filiados ao Setrerj fizeram doações não oficiais para as campanhas de Rodrigo, com os pagamentos tendo sido entregues pelos presidentes dos Consórcios Transnit e Transoceânico ao operador do prefeito, Domicio Mascarenhas.
De acordo com informações da ACP, a Prefeitura de Niterói deveria pagar valores aos consórcios pelas gratuidades, mas somente efetuava os pagamentos mediante um retorno de 20% destes valores, a título de propina.
Também é relatada, na ação, que a intenção de Rodrigo Neves era de que a campanha de 2016 fosse realizada com a estrutura utilizada na campanha anterior.
Para tanto, a denúncia, Rodrigo Neves solicitou a Domício que fossem feitos os ajustes financeiros necessários, através das empresas de ônibus que operavam em Niterói, com vistas ao pagamento do valor de R$ 5 milhões ao responsável pela campanha do prefeito, por meio de caixa dois.
