O quadro preocupante alertado pelo prefeito Rafael Diniz, durante entrevista coletiva realizada no 20 de dezembro, quando a Câmara de Vereadores reprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, começa a dar os primeiros sinais.
A Prefeitura de Campos (RJ) já recebeu os recursos federais dos hospitais contratualizados, mas está impedida de fazer os repasses em função do atraso na aprovação do orçamento de 2020.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) 2020 não foi aprovada em função dos obstáculos criados por um grupo de oito vereadores dissidentes da base governista. Na proposta original, o governo pedia autorização para remanejar 30% do orçamento, mas a bancada dissidente propunha um limite de 10%.
Na última semana, o presidente do legislativo, Fred Machado, negociou com vereadores de oposição um limite de 20%, o que deverá permitir a aprovação do orçamento. Nesta sexta-feira (10), a Câmara realizará audiência pública para debater a LOA.
O atraso na votação da pauta preocupa o governo, porque poderá paralisar a administração municipal.
“Temos recursos federais para repassar para os hospitais contratualizados e não podemos repassar porque o orçamento de 2020 ainda não foi aprovado pela Câmara de Vereadores e isso nos preocupa. Essa situação é diferente, por exemplo, da que possibilitou o pagamento dos servidores, esta semana, porque era despesa empenhada e liquidada em 2019”, explica a secretária municipal da Transparência e Controle, Marcilene Daflon.
No final do ano passado, o prefeito Rafael Diniz alertou que o impasse em torno da aprovação do orçamento inviabilizaria o andamento da administração municipal no exercício financeiro de 2020.
