Há uma guerra na Câmara de Vereadores de Macaé (RJ), no Norte Fluminense, por conta do projeto de lei nº 024/2019, que regulariza o termo de cooperação entre a Prefeitura e o Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia (IMNE).
De autoria do executivo, o projeto autoriza o grupo de saúde privada a instalar uma unidade de assistência de alta complexidade para pacientes de câncer nas dependências do Hospital Público Municipal, com atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para realizar serviços de quimioterapia e radioterapia.
A iniciativa do Prefeito Dr. Aluízio evitará o deslocamento de pacientes para tratamento em Campos dos Goytacazes, mantendo uma estrutura de atendimento de alta complexidade no município, segundo justificativa do governo.
Difícil entender como alguém consegue ser contra o tratamento oncológico pelo SUS.Dificil …Não é por ignorância.Só por ser oposição?Pequeno demais…
— Dr. Aluizio (@draluiziojunior) November 20, 2019
Vereadores da oposição e alguns campo governista, no entanto, questionam a escolha do IMNE, que pertence ao empresário Herbert Sidney Neves, uma figura polêmica, conhecida por viver entre “tapas e beijos” com o poder público na cidade de Campos dos Goytacazes por conta de pagamentos de faturas e que mais recentemente criou uma estrutura de comunicação que funciona alinhada a esses negócios.
VÍDEO: Vereador Maxwell Vaz
https://www.facebook.com/maxwell.vaz/videos/1175649902641221/
Os vereadores locais defendem que o serviço de quimioterapia continue a ser feito no Hospital São João Batista, instituição contratualizada com a Prefeitura.
Em Campos, o empresário do IMNE já foi um dos maiores devedores de tributos em nível municipal. Este ano, no entanto, teve a dívida perdoada pelo município, o que gerou grande discussão no município em virtude do empresário ter apoiado a candidatura do prefeito Rafael Diniz em 2016.
DENUNCIADO PELO MPF
Em 2015, o IMNE foi denunciado pelo Ministério Público Federal por manter equipamento de radioterapia funcionando abaixo dos níveis mínimos necessários, causando queimaduras e danos a células sadias de pacientes.
Segundo a denúncia, “a sessão de radioterapia deveria durar menos de dois minutos, mas os pacientes atendidos pelo IMNE em Campos ficavam até 30 minutos expostos à radiação, entre os meses de junho a agosto de 2010”.
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“Ao invés de curar o câncer, graves queimaduras e células sadias danificadas eram o resultado do procedimento inadequado. Diante de grave crime contra a saúde pública e contra o consumidor, o Ministério Público Federal (MPF) em Campos denunciou o hospital, os diretores, o médico e o técnico responsáveis pelo tratamento indevido”, destacou o MPF na ocasião.
Na denúncia, o MPF também destacou como agravante o fato do IMNE ter sido notificado, em maio de 2010, pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) a suspender o uso do aparelho de radioterapia, que se apresentava com a fonte de cobalto-60 abaixo dos níveis mínimos necessários. Relatos de pacientes, no entanto, revelam as sequelas desse tratamento inadequado.
“A paciente J.S.S.G teve o seio direito muito queimado durante as sessões de radioterapia, tendo levado aproximadamente quatro anos para se recuperar das queimaduras”.
Já a mãe de L.G.T.S. relata que a filha “faleceu em 2012, após sofrer sequelas graves nos rins, passando por hemodiálise, após ter se submetido às sessões indevidas no IMNE para tratar câncer no cólon de útero”.
“O mau uso do aparelho aumenta significativamente tanto a probabilidade de não se matar as células neoplásicas, como a de matar células sadias, que, sobretudo em tratamento oncológico, são de vital importância para a recuperação do paciente ou para uma sobrevida com mais qualidade”, alertou o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, que na época foi o autor da denúncia.
