O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pautou para o dia 3 de dezembro a retomada do julgamento do processo disciplinar contra o juiz eleitoral de Campos dos Goytacazes (RJ), Glaucenir Silva de Oliveira.
Ele poderá ser punido pelo CNJ em função da divulgação de áudio para um grupo de magistrados no WhatsApp, divulgado em 2017. Na ocasião, Glaucenir acusou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de receber propina para conceder liberdade ao ex-governador Anthony Garotinho, preso no âmbito da Operação Chequinho.
O caso começou a ser julgado em outubro deste ano, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vistas do presidente Dias Toffoli.
O relator do processo no CNJ, conselheiro Arnoldo Hossepian, considerou a falta grave. Em voto apresentado em outubro, ele recomendou pena de advertência e censura, além de remoção compulsória do juiz da comarca de Campos dos Goytacazes.
“No caso concreto não se pode negar que a conduta é grave, na medida em que o processado imputou conduta criminosa a um ministro do Supremo Tribunal Federal, ciente de que não poderia prová-la, além de ter desconstruído a imagem do magistrado vítima perante os integrantes dos grupos de mídia eletrônica. Conduta que inclusive lhe rendeu repercussão na esfera civil e penal”, disse o relato.
Em maio deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio condenou Glaucenir a indenizar Gilmar Mendes em R$ 27 mil por danos morais.
Em defesa apresentada no tribunal e no CNJ, o magistrado pede perdão pelas acusações feitas contra o ministro e alega que elas ocorreram em grupo fechado de troca de mensagens, tendo sido divulgadas em redes sociais por terceiros.
