*Da redação
O governador Wilson Witzel (PSC) e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), André Ceciliano (PT), estão exercendo forte pressão para que os parlamentares aprovem as contas de 2018 dos ex-governadores Luiz Fernando Pezão e Francisco Dornelles.
As contas receberam parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público de Contas, mas ganhou parecer favorável na Comissão de Orçamento do legislativo, com votos dos deputados Rodrigo Bacellar (SD), Márcio Pacheco (PSC), Márcio Canella (MDB), Zeidan Lula (PT), todos alinhados as orientações do presidente da mesa diretora.
Alguns deputados, no entanto, estão se rebelando contra Witzel e Ceciliano e prometem votar contra o parecer da Casa, segundo relatos de alguns parlamentares ouvidos pelo Portal VIU!. Este é o caso, por exemplo, do deputado Welberth Rezende (Cidadania).
“Não há como chancelar as contas de um governo que mergulhou o Estado do Rio em um pântano de corrupção. Sou parlamentar e não topo ser cúmplice”, disse Rezende, que tem base eleitoral em Macaé-RJ.
Na própria Comissão do Orçamento, divergiram do parecer da casa os deputados Rodrigo Amorim (PSL), Eliomar Coelho (PSOL) e Luiz Paulo (PSDB).
ENTENDA O CASO
Em sessão plenária realizada na quarta-feira (05), o TCE-RJ emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas de 2018, último ano do governo Pezão e Dornelles.
Em 2018, Pezão governou o estado entre 1º de janeiro e 28 de novembro e Dornelles, de 29 de novembro a 31 de dezembro.
Relatado pela conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, o voto foi aprovado por unanimidade no plenário.
BOCA DO LOBO
Pezão foi preso no dia 29 de novembro do ano passado, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com a PGR, além de Pezão, nove pessoas foram alvo da Operação Boca de Lobo, que mirava assessores e um sobrinho.
Segundo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, cabia a Pezão dar suporte político aos demais membros da organização que estavam abaixo dele na estrutura do Poder Público.
De acordo com Raquel Dodge, Pezão recebeu “valores vultosos, desviados dos cofres públicos e que foram objeto de posterior lavagem”.
O QUE O TCE APONTOU
Tanto o TCE-RJ quanto o Ministério Público de Contas concluíram pelo parecer contrário à aprovação das contas de governo. Foram apontadas 14 irregularidades, além de 31 impropriedades, 68 determinações e cinco recomendações, uma delas em decorrência de um destaque para o Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, firmado entre os governos estadual e federal em 2017.
Dados técnicos comprovam que o estado pouco progrediu no caminho do equilíbrio das finanças públicas, na medida em que a redução das despesas com pessoal e obrigações contraídas pela administração estadual ainda não resultou em mudança significativa da trajetória da dívida consolidada líquida em relação à receita corrente líquida, em cuja razão houve queda dos 269,7%, apurados no exercício de 2017, para 262,9%, de 2018.
O documento seguirá para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Aerj), que julgará as contas, tendo como base o parecer técnico emitido pelo TCE-RJ. Conforme a legislação, o Poder Legislativo é responsável por esse julgamento. Não há data para que o parecer seja apreciado pela Alerj.
