A situação financeira do governo do Estado do Rio é um barril de pólvora. Por meio de relatório enviado ao governador Wilson Witzel, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) alerta para um rombo nas contas da administração que já chega a R$ 13,5 bilhões.
Para o próximo ano, a projeção de déficit estimado no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) é de R$ 11 bilhões.
O projeto será enviado para apreciação da Assembleia Legislativa (Alerj) até setembro, segundo informa o subsecretário estadual de Planejamento, Bruno Schettini, em O Globo.
É bom Witzel se acautelar, porque os relatórios do TCE-RJ sobre o governo anterior é paulada na moleira. O tribunal recomendou que a Comissão de Orçamento Alerj rejeite as contas do governo de 2018, período da gestão do ex-governador Luiz Fernando Pezão e do seu vice, Francisco Dornelles.
De acordo com o site Agenda do Poder, do jornalista Ricardo Bruno, a comissão vai se reunir na próxima terça-feira (24) para apresentar o relatório, que posteriormente será votado em plenário.
O presidente da Comissão é o deputado Rodrigo Amorim (PSL).
O TCE apontou 14 irregularidades cometidas no ano passado pela gestão anterior, como o investimento abaixo do mínimo de 11% na Saúde, conforme determina a Constituição e repasses menores do que o previsto para os municípios.
Os técnicos do Tribunal também verificaram que, de 2011 a 2017, o estado destinou valores menores dos previstos na Constituição para o Fundo Especial de Administração Fazendária, vinculado à Fazenda Estadual.
O cálculo é que só em 2018 as cidades do Rio deixaram de receber R$ 48 milhões. Somando os seis anos, o valor chegou a R$ 137 milhões
O deputado Luiz Paulo (PSDB), que integra a comissão, disse que vai votar contrário à aprovação das contas. Segundo o parlamentar, a análise das contas atuais sem fazer menção as contas passadas é um ‘erro metodológico’ e que é preciso renegociar a forma de pagamento da dívida do Rio com a União, que já alcançou o valor de R$ 118 bilhões.
“O governo que entrou está herdando contas quase inadministráveis, mesmo no Regime de Recuperação Fiscal. Se esse Regime tem que ser renovado até setembro de 2020, tem que rever outra forma de fazer o pagamento da dívida, senão o estado quebra de novo. Porque em 2020, se mantiver como está, a gente já vai pagar R$ 7 bilhões do serviço da dívida. Então é importantíssimo a renovação do Regime de Recuperação, mas revendo o formato de pagamento da dívida à União”, comenta o deputado citado por Bruno no Agenda do Poder.
