De olho na eleição, grupo em Quissamã-RJ rejeita a criação de Fundo de Recomposição de Royalties e ameaça serviços básicos |
Com perdas de R$ 68 milhões no orçamento em decorrência da queda na cotação internacional do petróleo e nos repasses de royalties e participação especial, a cidade de Quissamã, no Norte Fluminense, não poderá buscar antecipação de recursos no mercado financeiro, a exemplo de Campos dos Goytacazes e Cabo Frio, na Região dos Lagos.
Por seis votos a um, a Câmara de Vereadores local é a única do Norte Fluminense a rejeitar um projeto de criação de um fundo de recomposição de perdas de royalties do petróleo, medida autorizada por meio de um projeto de resolução aprovado pelo Senado no ano passado. A sessão do legislativo municipal que votou o projeto foi realizada de forma extraordinária nesta segunda-feira (11/01).
O projeto de autoria dos senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Rose Freitas (PMDB-ES), no ano passado, foi idealizado pelo ex-governador do Rio e atual secretário de governo da prefeitura de Campos, Anthony Garotinho (PR). O objetivo é permitir que prefeituras e estados produtores de matérias primas, que enfrentam forte retração na arrecadação diante da conjuntura econômica, consigam manter o funcionamento de serviços básicos para a população.
Na cidade de Campos o projeto foi aprovado na Câmara de Vereadores debaixo de pesadas críticas de opositores do governo Rosinha, que chegaram a denominar a iniciativa como “venda do futuro”. Já em Quissamã, uma vereadora do PR, aliada do grupo de Garotinho, foi um dos votos contrários ao projeto na cidade, encampando, em tese, o mesmo discurso dos opositores de Campos, o que cria um desconforto para o ex-governador.
A cidade de Campos conseguiu uma antecipação de R$ 200 milhões com a Caixa Econômica Federal. Quissamã pretendia obter uma linha de crédito no valor de R$ 30 milhões, uma quantia mais módica.
A partir de agora, o governo teme enfrentar dificuldades na prestação de serviços básicos à população, como na área de saúde. É uma situação dramática, neste caso, que coloca em xeque a responsabilidade da Câmara. A partir de agora todas as dificuldades enfrentadas pelo legislativo deverá recair sob a cota dos seis vereadores que votaram contra o projeto e ainda negaram um pedido de vistas protocolado por um vereador governista.
Integrantes do governo do prefeito Nilton Pinto (PSDB) também denunciam uma ligação dos cinco vereadores contrários ao projeto com o grupo do ex-prefeito Armando Carneiro (PSB), que já se lançou pré-candidato à prefeitura em 2016.
O projeto votado na Câmara previa a constituição de um Fundo Municipal com recursos dos royalties, destinados a investimentos na saúde e educação. Votaram contras os vereadores Kitiely Freitas (PR), Dr. Ronaldo (PSC), Dr. Jorge (PSB), Marcinho Pessanha (PSD) , Marquinho de Mariquita (PMDB) e Marcelo Batista (PP | foto acima). O único voto favorável foi o de Chiquinho Arué (PHS).
