Mais de 100 advogados pedem apuração do Lava-Jato Gate

*Reportagem Especial 

A imprensa brasileira nunca chegaria ao Lava-Jato Gate, porque no Brasil a mídia corporativa deixou de trabalhar com notícias e virou assessoria de imprensa do mercado financeiro.

As grandes emissoras de TV, rádios e grandes jornais que formam grupos econômicos com atuação em vários setores, entre eles o mercado financeiro, amargam prejuízos em seus balancetes no que se refere aos negócios de comunicação.

Os lucros emergem no mercado de capitais, o que explica a retórica favorável desses grupos a reforma da Previdência.

Nessa atmosfera, o jornalismo investigativo passa longe das redações. O diferencial vem do jornalismo independente, como demonstra o The Intercept com a série de reportagem que desvenda o Lava-Jato Gate, um dos maiores escândalos envolvendo membros da magistratura de Curitiba e integrantes do Ministério Público Federal, entrelaçados em uma organização criminosa para condenar, coagir e manipular um processo que possibilitou a eleição do atual presidente Jair Bolsonaro.

O escândalo é evidencial pela relação espúria entre o então juiz Sérgio Moro (atual ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro) e o promotor Deltan Dallagnol. A radiografia desta relação criminosa é pincelada no depoimento do advogado criminalista, Fernando Augusto Fernandes:

“A aparência de que seria normal essa relação entre o procurador e o juiz não corresponde à realidade. Esses dados somados ao vazamento ilegal dos telefonemas da ex-presidente e o encontro anterior a eleição com promessas de cargos no ministério e no Supremo, revelam uma trama que passa por vantagem ilícitas em razão do cargo, corrupção, abuso de autoridade, organização criminosa. Revela a utilização do Estado para interesses pessoais e estrangeiros através do juiz e do procurador e seus parceiros.” (Fernando Augusto Fernandes, advogado, doutor em ciência política pela UFRJ; mestre em criminologia e direito penal pela Universidade Cândido Mendes).

Um manifesto que já tem assinatura de mais de 100 advogados pede abertura de procedimentos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Congresso Nacional para apurar o escândalo.

ENTENDA O CASO

Uma série de reportagem do site The Intercept revelaram atuação conjunta do então juiz Sérgio Moro e do promotor Deltan Dallagnol durante a operação Lava-Jato.

Conversas em chats privados na plataforma Telegram,  revelam a colaboração proibida do juiz e do promotor, o que os advogados definem como “conluio espúrio e ilegal”.

“As informações divulgadas nos documentos obtidos pelo jornalista Glenn Greenwald e sua equipe dão razão ao que era voz comum e a denúncias por parte dos investigados e de seus advogados, como também por boa parte do meio jurídico, que apontavam métodos e ações midiáticas, em particular o atropelo ao devido processo legal, a restrição ao direito de defesa, o desrespeito às leis e à Constituição Federal, como práticas destinadas à obtenção de finalidades alheias ao processo penal”, diz um trecho do manifesto.

AÇÃO POLÍTICA COORDENADA

Os advogados afirmam: “República de Curitiba, conforme comprova agora The Intercept, não passou de uma conspiração política, usando o Judiciário apenas como pano de fundo, quando, na verdade, sempre foi ação política coordenada, sem escrúpulos e sem nenhum compromisso com o país e suas instituições republicanas”.

“Nesse sentido, trata-se de um dos maiores escândalos nas Instituições Poder Judiciário e Ministério Público da era pós-1988, exsurgindo, da leitura dos documentos, o crime de lesa-pátria que levou o Brasil a enorme caos econômico, desorganizando empresas e setores da Economia”, destaca.

Os diálogos demonstram que a força tarefa da Lava Jato, com apoio de Sérgio Moro,  usaram táticas de intimidação de acusados, famílias e advogados de defesa. A tática, segundo os advogados, “construiu-se via mídia, que invariavelmente ouvia apenas a voz dos justiceiros contra a corrupção“.

PODER ABSOLUTO

O cerco de mídia blindou a força-tarefa e emparedou os demais poderes da república. Até mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF) curvou-se as decisões da república de Curitiba, o que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em um dos grampos telefônicos vazados para a imprensa, a afirmar que a Suprema Corte estava acovardada.

“Com esse poder ilimitado todos os Poderes da República sofreram forte pressão, com seus representantes temerosos de reagir e serem sugados pela Lava-Jato, que passou a ser sinônimo de condenação prévia, especialmente pelo uso das prisões preventivas, convertidas em cumprimento de pena antecipado, provada ou não a culpa do réu”, destaca um trecho do manifesto.

O juiz Sérgio Moro cometeu faltas gravíssimas que foram toleradas ao longo do processo. Uma delas foi vazar uma gravação com diálogo entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O vazamento gerou grande controvérsias e questionamentos no âmbito do STF, mas a crise foi contornada com um singelo pedido de desculpas de Moro.  

“Enquanto o então juiz Sérgio Moro pedia “desculpas” ao Supremo Tribunal Federal por ter vazado, ilicitamente, as gravações de um diálogo entre a então Presidenta Dilma Rousseff e o ex-Presidente Lula, ao mesmo, tempo trocava mensagens com integrante do Ministério Público Federal, dizendo: “não me arrependo do levantamento do sigilo. Era melhor decisão. Mas a reação está ruim” (sic), lembra um trecho do manifesto dos advogados.

Outro fato que gera grande controvérsia na Lava Jato é a indústria de delações premiadas. Os depoimentos de réus em troca de benefícios passaram a valer como prova e fundamentar condenações.

“O conluio entre juiz e procuradores não pode ficar impune, especialmente porque revela a promiscuidade que caracterizou a relação entre esses representantes do sistema de justiça.  À toda evidência, o CNJ, o CNMP e o Congresso Nacional têm a obrigação de instaurar imediatos procedimentos administrativos em face dos envolvidos, para investigar os supostos crimes cometidos”, cita o manifesto.  

“Trata-se de questão republicana. Em nome do combate à corrupção não se podem destruir o Estado Democrático de Direito e suas instituições”, destaca.

ADVOGADOS QUE ASSINAM O MANIFESTO

• 1. Lenio Streck

• 2.Pedro Serrano

• 3.Gisele Cittadino

• 4.Arnóbio Rocha

• 5.Carol Proner

• 6.Geraldo Prado

• 7.Marco Aurélio de Carvalho

• 8.Gabriela Araújo

• 9.Fabiano Silva

• 10.Laio Morais

• 11.Vitor Marques

• 12. Carmen da Costa Barros

• 13. Angelita da Rosa

• 14. Pedro Carrielo

• 15. Marcelo Cattoni

• 16. Reinaldo Santos de Almeida

• 17. Marcus Edson de Lima

• 18. Roberto Tardelli

• 19. Luís Guilherme Vieira

• 20. Juliana Souza Pereira

• 21. Magda Barros Biavaschi

• 22. carlos Eduardo Fernandez da Silveira

• 23. Anderson Bezerra Lopes

• 24. Gisele Ricobom

• 25. Luzia Paula Cantal

• 26. Estela Aranha

• 27. José Augusto Rodrigues Jr.

• 28. Marcio Sotelo Felippe.

• 29. Tiago Botelho

• 30. Evelyn Melo Silva

• 31. César Caputo Guimarães

• 32. Aury Lopes Jr

• 33. Alvaro de Azevedo Gonzaga

• 34. Antônio Carlos de Almeida Castro – Kakay

• 35. Márcio Tenenbaum

• 36.Pietro Alarcon

• 37. Simone Haidamus

• 38. Márcia Semer

• 39. Fernando Neisser

• 40. Eder Bomfim Rodrigues

• 41. Fabiana Marques

• 42. João Ricardo Dornelles

• 43. Luiz Fernando Sá e Souza Pacheco

• 44. Isabela Corby

• 45. Fábio Gaspar

• 46. Anna Candida Serrano

• 47. Antonio Pedro Melchior

• 48. Daniella Meggiolaro

• 49. Luciana Boiteux

• 50. Conrado Gontijo

• 51. Margarete Pedroso

• 52. Caio Favaretto

• 53. Heitor Cornacchioni

• 54. Samara Castro

• 55. César Pimentel

• 56. Jessica Ailanda

• 57 Adriana Ancona

• 58 Luiz José Bueno de Aguiar

• 59 Aline Cristina Braghini

• 60. Mauricio Vasconcelos

• 61. Bruno César de Caires

• 62. Pedro Henrique Mazzaro Lopes

• 63. Jéssica Louize dos Santos Buiar

• 64. Ione S. Gonçalves

• 65. Maria Augusta Gonçalves.

• 66. Camila Alves Hessel Reimberg

• 67. Luciano Rollo Duarte

• 68. Renan Quinalha

• 69. Marthius Sávio Cavalcante Lobato

• 70. Ernesto Tzirulnik

• 71. Gabriela Gastal

• 72. José Geraldo de Sousa Júnior

• 73. Walfrido j warde Junior

• 74. Magnus Henrique de Medeiros Farkatt

• 75. Fernando Hideo Lacerda

• 76. Maria Goretti Nagime

• 77. Daniela Muradas Antunes

• 78. Luis Carlos Moro

• 79. Prudente José Silveira Mello

• 80. Kenarik Boujikian

• 81. Sergio Graziano

• 82. Ana Amélia Camargos

• 83. Fernando Augusto Fernandes

• 84. Guilherme Lobo Marchioni

• 85 Juliana Neuenschwander

• 86. Ney Strozake

• 87. João Gabriel Volasco Rodrigues

• 88. Adriana Rittes Garcia Rodrigues

• 89. Mauro de Azevedo Menezes

• 90.Priscila Pamela C Santos

• 91.Clarissa Maçaneiro Viana

• 92. Ericsson Crivelli

• 93. Margarida Lacombe.                      

• 94. Maria José Giannella Cataldi

• 95.Carmen Regina Knapp Cerdeira

• 96. Maria das Graças Perera de Mello

• 97. Pedro Viana Martinez

• 98. Maurides de Melo Ribeiro

• 99. Ricardo Lima P. de Souza

• 100. Michel Saliba

• 101. André Karam Trindade

• 102. Leonardo Isaac Yarochewsky

• 103. Caio Rioei Yamaguchi Ferreira

• 104. Roberto Parahyba De Arruda Pinto

• 105. Pedro Pulzatto Peruzzo

• 106 Fernando Augusto Fernandes

• 107.Flavio Crocce Caetano

• 108. Raul Abramo Ariano

• 109. José Francisco Siqueira Neto