Piso será de R$ 880, devendo provocar um impacto de R$ 30,2 bilhões sobre as contas públicas |
Da redação com Agência Brasil |
O reajuste do salário mínimo de R$ 788 para R$ 880, estabelecido nesta terça-feira (29/12) por meio de decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, causará impacto total de R$ 30,2 bilhões às contas públicas em 2016. Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o valor supera em R$ 4,77 bilhões o impacto de R$ 25,5 bilhões previsto inicialmente no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O decreto será publicado nesta quarta-feira (30/12) no Diário Oficial da União.
O novo valor supera os R$ 865,46 previstos no Ploa porque a variação do salário-base da economia acompanha o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O índice fechado para 2015 ainda não foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas o Ministério da Fazenda estimou a variação em cerca de 11,57% para este ano.
O cálculo do salário mínimo também leva em conta a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos em um país) dois anos antes da vigência. Para 2016, a referência foi o PIB de 2014, que registrou crescimento de 0,1%. A regra de cálculo atual está garantida por lei até 2019.
O aumento começará a vigorar a partir da próxima sexta-feira, dia 1º de janeiro. O reajuste será de 11,6%, já que, atualmente, o valor é de R$ 788, elevando a renda de cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional.
A proposta de Orçamento aprovada pelo Congresso Nacional previa um salário mínimo de R$ 871.
