ÁUDIO | Saiba o que acontecerá com o magistrado de Campos dos Goytacazes-RJ que acusou Gilmar Mendes de receber mala de dinheiro
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (6) abrir um processo administrativo disciplinar contra o juiz Glaucenir de Oliveira, da Vara Criminal de Campos dos Goytacazes (RJ).
A decisão foi motivada por uma mensagem de WhatsApp em que o magistrado acusou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de receber propina para conceder habeas corpus ao ex-governador do Rio, Anthony Garotinho, quando estava preso no âmbito da operação Chequinho. OUÇA ÁUDIO:
Fonte: BROADCAST – Portal VIU!
Em um grupo de juízes, Glaucenir enviou uma mensagem de áudio na qual dizia que Mendes recebera uma quantia em espécie para cassar uma prisão preventiva do ex-governador em dezembro do ano passado. O político estava preso por ordem do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) acusado de compra de votos na eleição municipal de Campos em 2016.
“A mala foi grande”, disse o magistrado no áudio. Ele disse ter recebido informações de terceiros sobre o pagamento de propina a Mendes. Glaucenir acrescentou ainda que outros ministros do STF se “acovardam” ante as decisões do colega e concluiu afirmando que “virar palhaço de circo do Gilmar Mendes não tem condição”.
Após o áudio se tornar público, Mendes pediu à Polícia Federal que investigasse o juiz e soltou nota na qual disse que no áudio “são feitas graves acusações caluniosas à sua pessoa e às recentes decisões” e que “o ministro Gilmar reitera que suas decisões são pautadas pelo respeito às leis e à Constituição Federal”.
O QUE DIZEM O ADVOGADO DE DEFESA DO JUIZ DURANTE SUSTENTAÇÃO CNJ
Em sustentação oral no CNJ, o advogado José Luis Oliveira Lima, que defende o juiz, disse que em 22 anos de profissão ele possui ficha limpa e que o magistrado está “sofrendo muito” com o caso, além de ter feito retratação pública.
“Há necessidade de se entender um pouco esse contexto. Não foi uma retrataçãozinha para inglês ver. Foi uma retratação pública”, declarou.
Em carta pública a Gilmar Mendes divulgada em março deste ano, Glaucenir de Oliveira disse não ser verdade nada do que disse no áudio e pediu desculpas ao ministro por “repassar comentários de terceiros sobre fatos que desconheço”.
AO FALAR SOBRE O CASO, PRESIDENTE DO CNJ FALA EM “ASSASSINATO DE REPUTAÇÕES”; ENTENDA:
Apesar dos argumentos da defesa, prevaleceu o entendimento do corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, para quem mesmo que o pedido de perdão fosse acatado por Gilmar Mendes, a grave manifestação do juiz merece ser alvo de melhor apuração e de possível punição.
O ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ, destacou ter ele próprio conversado com Gilmar Mendes sobre a possibilidade de perdoar o juiz, mas que o ministro teria respondido que mesmo que o quisesse fazê-lo no plano pessoal, não o poderia no plano institucional, “porque na verdade ao se atingir com mentiras e aleivosias e um membro do Supremo, se atingia a própria instituição do Supremo Tribunal Federal”.
“Estamos diante de uma epidemia que começa a alcançar os novos meios de comunicação, que é o assassinato de reputações. Aqui estamos diante de uma tentativa de se assassinar a reputação de pessoas públicas, e isso é muito grave”. (Dias Toffoli, sobre o episódio envolvendo o Juiz Glaucenir o Ministro Gilmar Mendes) | Foto: CNJ
O QUE ACONTECERÁ COM O JUIZ NO DECURSO DO PROCESSO DISCIPLINAR
Somente o conselheiro Luciano Frota votou contra a abertura do processo disciplinar, alegando que “o magistrado é humano”. “Nesses tempos de tantos extremos e de excessos verbais como o que o magistrado cometeu, acho que ele teve humildade suficiente de se retratar”.
Apesar de abrir o processo, a maioria do CNJ decidiu que o magistrado não deve ser afastado de suas funções enquanto responde ao processo disciplinar.
*Agência VIU! com ABr
