Município da Região dos Lagos tenta se enquadrar ao limite de gastos imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
O prefeito de Búzios-RJ, Henrique Gomes, implantou nesta segunda-feira (15) um pacote de medidas para reduzir custos na máquina administrativa do município. O pacote inclui corte de despesas, principalmente, na folha de pagamento.
A folha de salários atingiu 55,91% da Receita Corrente Líquida, excedendo o teto máximo do limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O teto é de 54%.
ENTENDA O CASO
Por meio da Portaria N° 238 de 11 de outubro de 2018, o prefeito tornou sem efeito todas as nomeações dos cargos comissionados, exonerando 364 funcionários nessas funções. A Portaria que demite os nomeados em cargos DAS excluiu o Chefe de Gabinete do Prefeito, o Controlador-Geral do Município, o Procurador-Geral do Município e os Secretários Municipais. A meta é recontratar apenas 100 servidores nas funções comissionadas.
O Município de Búzios tem um orçamento anual de R$ 226 milhões. O corte de despesas também foi motivado pela necessidade de convocação dos concursados no certame realizado em 2012, uma exigência da justiça.
Com as demissões nas funções comissionadas, o Município espera economizar cerca de R$ 900 mil por mês, valor que deve chegar R$ 2,5 milhões nos próximos meses, levando em conta, além dos salários, a redução de horas extras para o máximo de 40 horas por mês, e a adequação das gratificações que terão novos critérios de cálculo.
RECONTRATAÇÃO
Em coletiva de imprensa nesta segunda-feira, Henrique Gomes destacou que alguns comissionados serão recontratados de acordo com a necessidade de cada secretaria. Os casos serão reavaliados pelos secretários em conjunto com o prefeito, em reuniões que já estão agendadas com a equipe.
“Nenhum setor será prejudicado por esta medida. É um recomeço. Não tínhamos outra saída. A máquina pública estava inchada. Nossa folha de pagamento sem os encargos sociais estava em R$ 10 milhões por ano, ou R$ 300 mil ao mês. A cidade não suporta isso”, disse o prefeito.
ECONOMIA DE GASTOS
Durante a coletiva, o prefeito afirmou que a economia permitirá o município cobrir despesas como encomenda dos uniformes e de material escolar, que, segundo ele, pela primeira vez será distribuído aos alunos da rede municipal de ensino.
O prefeito também anunciou a reforma de escolas ainda durante o ano letivo de 2018, e promete reajuste para os funcionários concursados.
Em paralelo as medidas de saneamento das despesas, a Secretaria de Fazenda está implantando um programa para aumentar a arrecadação por meio da desburocratização. Búzios já emite Álvara em até 72 horas.
Nesta terça-feira (16), o prefeito estará no Ministério da Integração Nacional em busca de recursos. Na ocasião ele se encontrará com o presidente da Câmara Federal Rodrigo Maia (DEM) para discutir a destinação de emendas parlamentares para o município.
