Prefeitura vai recompensar policiais por apreensão de armas; comunidade também pode receber gratificação por devolução; Leia mais:
Foto: Tânia Rêgo/ABr
O prefeito de Niterói, no Grande Rio, Rodrigo Neves (PDT), sancionou projeto de lei – proposto pelo Executivo e aprovado na Câmara de Vereadores – que garante premiação aos policiais por apreensão de armas de fogo na cidade, desde que não haja registro de morte em confronto ou de lesão corporal grave no ato da apreensão.
A iniciativa, que faz parte do Pacto Niterói Contra a Violência, vai pagar entre R$ 1 mil (revólveres) a R$ 8 mil (fuzis) por apreensão de armas em operações policiais. O pagamento está atrelado à diminuição dos indicadores de segurança na cidade.
PACTO CONTRA A VIOLÊNCIA
O prefeito explica que a lei faz parte de medidas estruturantes adotadas pela prefeitura nos últimos meses, dentro de um plano de prevenção à violência.
“O município vem realizando expressivos investimentos na área de segurança pública, comprando viaturas, reformando companhias da Polícia Militar, delegacias e reforçando a Guarda Municipal”, disse.
“O prêmio é um incentivo aos bons policiais. Ele decorre da nossa constatação de que experiências internacionais demonstram que a apreensão de armas de fogo nas mãos de criminosos é proporcional à redução do número de roubos de veículos e transeuntes e de homicídios”, explicou.
A concessão do prêmio por apreensão de armamentos, no entanto, está condicionada à redução do número de mortes em confronto. Segundo o prefeito, caso o índice de letalidade em confronto suba, o bônus será suspenso.
Estarão aptos a receber a premiação todos os servidores da Segurança Pública, lotados em Niterói, ou que estejam em execução de alguma atividade funcional na cidade.
Pela tabela estabelecida pela prefeitura, o prêmio para apreensão de revólveres e espingardas será de R$ 1 mil, para pistolas e granadas, R$ 3 mil, e fuzis e metralhadoras, R$ 8 mil.
GRATIFICAÇÃO PARA A COMUNIDADE
Rodrigo Neves também assinou lei que garante o pagamento de gratificações para os cidadãos niteroienses que entregarem voluntariamente armas de fogo à Polícia Federal.
Serão pagos R$ 300 por revólver, R$ 400 por pistola, R$ 500 por armas exclusivas das Forças Armadas e R$ 1.000 por carabinas e espingardas.
O pacto Niterói Contra a Violência é um plano municipal de segurança pública que prevê investimento de R$ 304 milhões nos próximos dois anos, em 18 projetos nos eixos de prevenção, policiamento e Justiça, convivência e engajamento dos cidadãos e ação territorial integrada.
*ABr
