MPE cancela audiência pública sobre porto Canaã |
Sou informado de que a audiência pública convocada pelo Ministério Público Estadual para analisar os efeitos sociais e ambientais da instalação do Terminal Portuário (TPO) Offsore Canaã, na cidade de São Francisco do Itabapoana, no Norte Fluminense, que eu havia anunciado em meu blog foi cancelada sem previsão para nova data.
A suposta causa foi que a empresa interessada em instalar o empreendimento “não tinha certeza” de que todos os interessados haviam sido notificados a tempo de comparecer, o que poderia trazer o risco de terem gastos desnecessários com a vinda dos técnicos e tudo mais.
Além disso, a mesma fonte me informou de que em havendo duas representações feitas por um morador do Quilombo da Barrinha – uma no MP estadual e outra no federal – tudo indica que está ocorrendo uma reorganização ou uma definição de competências, em que o problema, ou parte dele, estaria sendo passado para análise na esfera do Ministério Público Federal (MPF).
Se isto realmente ocorrer, o MPF e passaria a ficar encarregado de todo o processo, já que a existência de um quilombo na área em que se pretende instalar o TPO Canaã levaria o assunto para a esfera federal. Em função disso, entrariam em cena o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Cultural Palmares (FCP).
Para complicar ainda um pouco mais o assunto, também fui informado que no âmbito do MPF já existem dois inquéritos relativos a essa questão, e que um posicionamento deverá ser emitido nas próximas semanas.
Se todas essas informações forem confirmadas, isto significa que a análise do processo de licenciamento ambiental do TPO Canaã acaba de sofrer uma súbita, digamos, subida no telhado. Isto me leva a perguntar sobre como a existência do Quilombo da Barrinha estava sendo considerada (e se estava) nas análises já realizadas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para emitir as licenças ambientais de mais essa unidade portuária no Norte Fluminense.
De toda forma, essa “subida no telhado” acaba dando mais tempo para que a comunidade da Barrinha se organize melhor para defender seus direitos territoriais. E, sim, para que o Inea possa finalmente ser informado que aquela terra já tem donos, os quilombolas da Barrinha.
