TJ-RJ mantém decisão que condena senador por supostas irregularidades em convênio no período em que foi prefeito de Nova Iguaçu;
Os desembargadores da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio mantiveram a indisponibilidade de bens do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e da Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil. O processo é referente às denúncias de supostas irregularidades em um convênio firmado pelo município de Nova Iguaçu para realizar a Bienal do Livro em 2015. Na época Farias era prefeito da cidade.
Documentos juntados ao processo apontam um prejuízo de mais de R$ 1 milhão causado pela Fundação, que na época era gestora dos recursos públicos destinados à bienal, e por Lindbergh. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) aprovou o convênio com ressalvas.
“Ainda que o TCE/RJ tenha se posicionado pela validade do Convênio em foco, ressalvou que os comprovantes de algumas despesas apresentadas não eram válidos porque não estavam assinados e não serem documentos originais, o que deve ser considerado e cotejado com as circunstâncias acima analisadas”, escreveu o desembargador relator Fernando Cerqueira Chagas na decisão.
*Agência VIU!
