Governo é acusado de alterar lei aprovada por vereadores para promover farra financeira com cargos comissionados;
Por meio de uma ação civil pública, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu nesta quinta-feira (12) o afastamento do prefeito de Itaperuna-RJ, Marcos Vinicius de Oliveira (PR). Ele foi denunciado por ato de improbidade administrativa em função de irregularidades apontadas na reforma administrativa. CLIQUE AQUI E VEJA
O prefeito, segundo o MP, promoveu reajuste para cargos e funções comissionadas à revelia do texto original aprovado pela Câmara de Vereadores. Ele teria alterado o texto da lei. A promotoria pede que o prefeito seja afastado do cargo e a anulação dos atos administrativos referente a reforma.
“O réu é uma espécie de ímprobo contumaz, sobre o qual não se pode recair a confiança de toda uma população e muito menos, a gestão e o poder de comando do município de Itaperuna”, diz a ação, que narra uma série de supostas condutas irregulares por parte do prefeito. O processo já está concluso para decisão da juíza da 2ª Vara Cível, Patrícia Fernandes de Souza Drumond.
Além das alterações, a reforma administrativa da cidade do Noroeste Fluminense não contou com a prévia realização de estudo de impacto financeiro, o que pode ocasionar graves lesões aos cofres públicos.
“A divergência verificada na publicação oficial do referido projeto de lei não se trata de mero erro material, mas sim de ato doloso promovido pelo chefe do Executivo municipal, implicando, inclusive, em aumento de remunerações para alguns cargos e funções comissionadas, beneficiando, pois, terceiros, mediante utilização de verbas públicas”, diz a ação.
Dados extraídos do Portal da Transparência do próprio município demonstram que o aumento de despesas com a folha de pessoal, em função das alterações promovidas pela lei, alcançou valor bruto superior a R$ 6 milhões mensais.
O MP considera a lei é inconstitucional por não ter autorização nem previsão orçamentária de concessão de vantagem ou aumento de remuneração, relativa à criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras no município.
Além do prefeito, também figuram como réus a Prefeitura e a Câmara de Vereadores. Em nota, o prefeito de Itaperuna informou que as acusações são infundadas e que tudo será esclarecido pela Justiça. O prefeito informou, ainda, que é vítima de perseguição política.
Também por meio e de nota oficial, a assessoria de comunicação da Câmara de Itaperuna informou que “não tem nenhuma posição acerca dos relatos acima, visto que não foi notificada pelo órgão competente e que irá se posicionar caso seja notificada”.
*Agência VIU!
