Projeto do deputado André Ceciliano ameaça empregos na zona produtora de petróleo e fuga de investidores para São Paulo e Espírito Santo;
Os municípios produtores de petróleo da Bacia de Campos, no Estado do Rio, poderão sofrer um duro golpe, caso a Assembleia Legislativa (Alerj) aprove o projeto de lei 3660/2017, de autoria do deputado André Ceciliano (PT). A proposta prevê uma limitação de benefícios fiscais para empresas do setor petrolífero, sufocando as medidas do Repetro no âmbito do ICMS.
A previsão é de que haja uma revoada de investidores para a Bacia de Santos, em São Paulo, e uma forte recessão no mercado de trabalho de uma região com milhares de desempregados desde a crise iniciada no início de 2016 e que iniciou um leve processo de recuperação graças as medidas de desoneração.
“É UM RISCO PARA O RIO”, DIZ PREFEITO
Ceciliano, na avaliação de alguns prefeitos e de representantes do mercado, segue na contramão da política de incentivo fiscal que permitiu a retomada da produção em dezenas de plataformas que estavam paralisadas na Bacia de Campos por falta de investimentos.
Para o prefeito de Macaé, Aluízio Júnior, o projeto representará a desmobilização de empresas e perda de milhares de empregos em um momento que a Bacia de Santos, no Estado de São Paulo, assume maior protagonismo na produção por conta do pré-sal.
“Soberania é emprego digno e salário no bolso. O trabalhador não precisa do Estado como tutor, precisa de contra-cheque e o resto é conversa. Esse projeto de lei é um risco para o Rio”, disse o prefeito.
ENTENDA O PROJETO
Em 2016, o deputado André Ceciliano passar aprovar nas Comissões da Alerj um projeto de decreto para limitar os efeitos do Repetro no Rio de Janeiro. Ele diz que ao promover desoneração para o setor petrolífero, o Estado faz renúncia fiscal, contribuindo para a persistência da crise de arrecadação. Com isso, ele tenta restringir as isenções do Repetro para as empresas apenas à fase de exploração, contrariando até mesmo a lei federal, que fala na isenção ou redução de base nas fases de exploração, produção e desenvolvimento.
Ceciliano argumenta que a fase de exploração de petróleo é a que tem os maiores gastos, porque é o momento onde se prospecta a existência de óleo para extração.
O QUE PENSAM OS INVESTIDORES
Os investidores também criticam a proposta do parlamentar petista. O empresário Leandro Luzone, representante da International Association of Drilling Contractors (IADC) explica que diante de uma eventual aprovação do projeto, a fuga de capital será inevitável.
“Em curto prazo esse projeto coloca dinheiro nos cofres do estado, mas a longo prazo ele acaba com a galinha dos ovos de ouro do estado, que é a indústria do petróleo,” afirma o empresário.
São Paulo e o Espírito Santo serão os Estados mais beneficiados com a fuga de investidores, porque são ambientes sedutores para os negócios no segmento petrolífero e já exerce forte atração sobre cadeia de óleo e gás nacional.
CONCORRÊNCIA
O estado de São Paulo já aderiu totalmente ao Repetro e recentemente o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB) já declarou intenção de aderir integralmente. Atualmente a Bacia de Santos contempla alguns municípios do estado fluminense, como Niterói e Maricá, que ultrapassaram as receitas de royalties de Macaé e Campos, no Norte Fluminense, mas como esses municípios pertencem ao Estado do Rio, caso seja aprovado o projeto, eles também sofrerão os impactos da desmobilização de investimentos.
Para analistas do mercado também seria um equívoco manter os benefícios fiscais apenas para a fase de exploração. Os empresários destacam que a fase de produção e desenvolvimento concentra investimentos quase ou tão significativos dentro da indústria quanto à fase inicial. O deputado André Ceciliano foi procurado pela reportagem, mas não retornou as ligações.
O QUE É REPETRO? É um regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens que se destina às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural, sem a incidência dos tributos federais, como IPI, PIS e COFINS, além do adicional de frete para renovação da marinha mercante.
*Agência VIU!
